Montenegro pede "boa-fé" ao Governo no novo aeroporto e vai propor descida do IRC

Na semana em que o Governo apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) e em que uma sondagem revela uma quebra no PSD na intenção de voto dos portugueses, Luís Montenegro está, até sábado, na rua em mais um roteiro “Sentir Portugal” , desta vez, no distrito do Porto.

Foi a partir do país real que o líder do PSD reafirmou que se recandidata à liderança do partido e reagiu à apresentação do Orçamento do Estado que, garante, se vai traduzir no aumento da carga fiscal em 2024.

O PSD defende uma maior amplitude na redução das taxas de IRS do que foi apresentada na proposta de Orçamento do Estado para 2024. Sobre o IRC, o partido vai avançar com alguma proposta de alteração?

Nós proporemos a descida de dois pontos percentuais, de 21% para 19% da taxa de IRC. Trata-se de uma diminuição transversal, como o PSD sempre defendeu, para dar mais competitividade à nossa economia e mais atratividade ao investimento.

Mas, as nossas críticas sobre a fiscalidade não se esgotam na opção que o Governo tomou em sede de IRS. Há uma conclusão que é preciso tirar sobre este orçamento: a carga fiscal vai tornar a aumentar.

O Governo, aparentemente, dá com uma mão aquilo que tira com outra, ou, se calhar, até tira com as duas, porque a descida da taxa de IRS incide sobre um número muito limitado de pessoas, ao mesmo tempo, que aumentam os impostos indiretos, nomeadamente o IVA e o ISP, cuja receita vai crescer outra vez em grande dimensão e num valor até absoluto maior do que a descida do IRS. Portanto, mantemos um Governo que no fim do dia é fiel a si próprio. É o Governo dos impostos máximos e dos serviços públicos mínimos.

Não vislumbramos no Orçamento nada de novo nem de significativo em termos de investimento público para suprir as grandes deficiências na saúde, na educação ou na habitação. Vemos, pelo contrário, que o doutor António Costa não quer mesmo perder o seu hábito de todos os anos bater o recorde de arrecadação de receita fiscal.

Para o PSD, a despesa com o novo aeroporto de Lisboa já deveria constar neste OE, uma vez que o relatório deverá estar concluído até ao final do ano?

O que queria é que já estivessem em execução as obras no aeroporto General Humberto Delgado, que foi um compromisso assumido pelo Governo com o PSD. Para isso, não era preciso sequer nenhum estudo técnico. São obras que têm vindo a ser adiadas sucessivamente e que era suposto terem iniciado em 2023.

No que toca à localização do novo aeroporto, é um assunto que não está nas nossas mãos. Nós fizemos aquilo que tínhamos a fazer, demos ao PS e ao Governo e, por via deles, ao país uma solução metodológica que desbloqueou a situação. Só há hoje um processo a correr e condições para tomarmos uma decisão nos próximos meses porque o PSD interveio. Se fosse pelo Governo, nós estávamos ainda a empatar à espera.

Ainda sobre o futuro aeroporto, como reage às críticas de Pedro Nuno Santos e sobre uma eventual quebra de acordo do PSD com o Governo sobre o assunto?

O mais relevante da declaração do doutor Pedro Nuno Santos foi ele ter contrariado completamente o primeiro-ministro relativamente a uma matéria que é fundamental, a TAP.

Na visão do ministro, que tutelava área e que estava em contato com a Comissão Europeia, o processo de reestruturação da TAP não contemplava a privatização da companhia. Mas, segundo a intervenção do primeiro-ministro, esse processo estava lá contemplado. Ora, o país não aguenta que o chefe do Governo e um dos seus colaboradores mais diretos possam estar a dizer uma coisa diferente. Estamos no domínio de um inqualificável comportamento em que um dos dois está a mentir e o país precisa de saber qual deles é que é.

Mas, recusa que haja uma quebra de acordo entre o PSD e o Governo sobre o novo aeroporto?

O que tenho chamado a atenção é que os compromissos que foram assumidos têm que ser cumpridos e não estão a ser cumpridos. As obras no aeroporto General Humberto Delgado não começaram. E, nem sempre, as garantias de isenção e de independência da comissão técnica se têm revelado.

Os técnicos vão apresentar a avaliação sobre vários critérios técnicos, económicos, de custo de cada uma das opções e dos prazos de execução de cada um dos eventuais novos aeroportos. Portanto, temos que saber para decidir.

Temos de saber quanto é que custa e que prazo é que cada opção comporta e, a partir daí, o poder político decide. Mas, às vezes parece que a comissão técnica está teleguiada para poder dar uma resposta que só compete aos políticos dar e é, para isso, que temos alertado.

O doutor Pedro Nuno Santos não precisa ficar com nenhuma urticária, nem ele, nem o primeiro-ministro, porque eles se estiverem de boa-fé, têm que cumprir aquilo que está escrito numa resolução do Conselho de Ministros. É só isso.

Pedro Nuno Santos ainda é uma carta no baralho da oposição?

Não que eu saiba. Ele é deputado do PS na Assembleia da República, portanto, é um defensor deste Governo, ainda que no caso mais atual apareça a desdizer completamente o primeiro-ministro numa situação que envolve a palavra do Estado e, desse ponto de vista, deve ser obviamente clarificado.

Já anunciou que que se recandidata à presidência do PSD, independentemente do resultado das eleições europeias. Miguel Albuquerque, presidente da mesa do congresso do partido, defendeu há pouco tempo que o PSD deveria retirar ilações do resultado das eleições europeias. Isto não revela falta de sintonia entre órgãos nacionais do partido?

Não. É óbvio que retiraremos ilações dos resultados eleitorais e fá-lo-emos sempre. O que eu disse foi uma coisa diferente. Eu estou num processo de liderança que tinha e tem como objetivo chegar ao governo do país. Portanto, disputar vencer eleições legislativas, ter uma maioria parlamentar que sustenta um governo e governar. É dentro desse espírito eu serei recandidato.