CIP não faz "finca pé" com descida do IRC

A descida da taxa de IRC de 21% para 15%, até 2028, é uma das bandeiras do novo Governo e é também um ponto de discórdia entre PSD e PS. No entanto, os patrões não consideram este alívio fiscal incontornável e até admitem que pode ser substituído por outros apoios às empresas, diz à Renascença o patrão dos patrões, Armindo Monteiro.

Em entrevista ao programa Dúvidas Públicas, o presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal garante que não faz "finca pé" na descida do IRC. Não será esta taxa a anular o "compromisso com o Governo de uma política séria de aumento da produtividade e competitividade, para aumentar salários e rendimentos".

No entanto, não vale tudo para subir as remunerações, avisa o líder da CIP, para quem os salários não se aumentam "por decreto nem por simpatia". Garante que os patrões estão a fazer a parte deles, há uma nova geração de empresários a apostar verdadeiramente na internacionalização, na inovação e a abrir o capital a novo investimento.

É uma postura empresarial que contrasta com a falta de ambição e de escala, que diz ter caracterizado durante muito tempo o tecido empresarial nacional, ou mesmo a aposta dos últimos governos, que anularam o investimento público. O que o Estado investe hoje é com o dinheiro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a bazuca europeia criada para recuperar Portugal da pandemia, denúncia Armindo Monteiro.

Por tudo isto, a maior confederação empresarial do país apoia o novo acordo de rendimentos que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, quer aprovar em Concertação Social. Não assinaram o anterior, por falta de ambição. Rejeitam um país assistencialista e querem, pelo menos, aproximar o crescimento e os salários da média europeia, com ganhos também para os acionistas.

A CIP apoia ainda a revisão da Agenda do Trabalho Digno, mas garante que não quer regressar ao "tempo dos patrões". Quer uma lei laboral equilibrada, com direitos e obrigações. A ex-ministra do Trabalho já veio dizer que mexer no que foi aprovado é um ataque aos trabalhadores, mas Armindo Monteiro dá exemplos de medidas que devem ser alteradas.

Defende ainda o regresso da discussão sobre a Taxa Social Única (TSU), porque com o envelhecimento da população não é comportável que as reformas mantenham o mesmo peso sobre os rendimentos do trabalho. Explica o que está a ser feito lá fora e defende a aplicação em Portugal da sugestão apresentada recentemente no livro verde da Segurança Social: substituir metade da TSU por uma nova contribuição, que deve ser financiada através de transações.

Alerta também que o país precisa de mão-de-obra estrangeira, mas a imigração deve ser programada, à semelhança do que se faz na Alemanha, onde a confederação patronal ajuda a identificar as necessidades do país. A CIP quer participar neste processo.

Apela ainda a soluções estruturadas, para serem aplicadas com tempo, e pede aos partidos e aos parceiros sociais que deixem cair interesses partidários. Defende um “armistício” político, um “compromisso verdadeiramente nacional” que pode ser do tipo "bloco central", porque o país enfrenta várias ameaças externas graves e não pode perder tempo com “jogos florais e notas artísticas” no Parlamento.

Admite ainda, reflexo do ambiente já visível na Assembleia da República e mesmo na Concertação Social, que vai voltar a aumentar a contestação social na rua. O presidente da CIP chama-lhe ruído.

Explica ainda que a CIP mantém o Pacto Social que já tinha apresentado, porque nada foi resolvido pelo anterior governo. Isto não é como na moda, "não é a estação outono/inverno e primavera/verão, continuamos a apresentar as mesmas soluções porque os problemas são os mesmos", diz Armindo Monteiro.