Moradores de Gaia impugnam novo cais. "Obra não pode ser travada por quem vai perder vista para o Douro", diz câmara

Uma obra não pode ser travada por quem vai perder as vistas para o rio. É esta a resposta do presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia aos 80 moradores do Edifício Destilaria Residence, no Cais do Cavaco, que instauraram, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, uma ação de impugnação com o objetivo de impedir o projeto da administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) para um novo terminal fluvial no Douro.

Paulo Leal, um dos moradores do Edifício Destilaria Residence, diz à Renascença que a impugnação é uma tentativa de travar a privatização do rio Douro que descura por completo a parte ambiental.

“Desde o início deste processo, nós entendemos que o que está a acontecer não é nada mais, nada menos, do que uma tentativa de privatização do rio Douro”, afirma o morador. “Os argumentos que têm sido utilizados para justificar este projeto são puramente económicos”, acrescenta.

Paulo refere que o grupo de moradores pensa que o projeto proposto pela APDL "quer transformar o Rio Douro num parque temático, descurando completamente aquilo que são as tendências atuais em proteger as alterações climáticas”.

Já o presidente da Câmara Municipal de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, sublinha a importância do projeto concebido pelo arquiteto Siza Vieira e sublinha que a obra não pode ser travada por um conjunto de moradores que vai perder as vistas para o rio.

“Tentámos junto da APDL minimizar os efeitos mas não podemos, em nome de um conjunto de moradores que perde as vistas para o rio, evitar uma obra que tem de ser, com certeza melhorada, mas não é propriamente uma obra feita de ‘barracos’. É uma obra do arquiteto Siza Vieira, que não é propriamente conhecido como um arquiteto que faz ‘mamarrachos’ ou coisas sem sentido”, declara.

“Como é que um projeto destes pode avançar sem parecer ou pronúncia final da Câmara?”

Não existe um estudo do impacto ambiental ou relatório de sustentabilidade que permita entender se o Douro consegue, ou não, assimilar a quantidade de turistas que vão passear pelo rio.

No parecer favorável condicionado de 12 de julho, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) reconhece os significativos impactos ambientais do projeto. No balanço final, a APA declara: “No cômputo geral, considera-se a exploração do Terminal, na zona do Cais do Cavaco, geradora de um impacto positivo significativo no tecido económico e no ambiente social da frente ribeirinha de Vila Nova de Gaia.”

“Achamos que é preciso haver um debate mais alargado e juntar especialistas - biólogos e arquitetos. Alguns, inclusive, já se pronunciaram a respeito do projeto”, diz a APA.

Paulo Leal realça que, quando o processo foi considerado, surgiram 128 participações.

“Dessas 128 participações manifestaram-se contra não só o grupo de moradores, mas Organizações Não Governamentais ambientais, cidadãos a título particular, reputados catedráticos da Universidade do Porto e arquitetos. Portanto, não é só este grupo de moradores que se insurge contra o projeto, mas várias esferas da nossa sociedade, o que legitima as nossas preocupações”, vinca o morador.

Paulo admite não entender como é que o projeto pode avançar sem “um parecer ou pronúncia final da Câmara Municipal de Gaia”. Para o porta-voz, a intenção da autarquia é avançar com um projeto que vai contra o propósito que definiu no seu plano municipal.

“Contactamos recentemente não só a Câmara, mas também a própria APDL, no sentido de perceber qual era o posicionamento face a todas as condicionantes que tinham sido referidas até agora”, assinala. Não receberam resposta de nenhuma das partes: “O grupo está a tentar criar uma via de diálogo e não está a receber resposta de parte nenhuma. Aquilo que nós pretendemos com esta ação é poder dar início a um debate social honesto e alargado sobre o turismo no Douro, que envolva todos os agentes empresariais.”

Eduardo Vítor Rodrigues sublinha que a autarquia “não tinha de dar parecer nenhum”.

“O município tem de trabalhar para ir ao encontro de um justo equilíbrio entre um prédio onde um conjunto de moradores se sente lesado, porque vai aparecer uma marina em frente do outro lado da rua que lhes vai tirar as vistas”, refere o presidente da Câmara de Gaia.

Tentativa de privatização do Douro? "É um equipamento que vai servir o público, concessionado por uma entidade pública"

O autarca descreve o projeto como “muito importante” para o concelho e para a região. Confrontado pela Renascença com a acusação de tentativa de privatização do rio, Eduardo Vítor Rodrigues desmente.

“O que há ali é um equipamento que vai servir o público, que é concessionado por uma entidade pública e que visa, evidentemente, satisfazer um conjunto de solicitações que hoje temos no nosso rio Douro, ligado ao turismo e ao lazer”, frisa, acrescentando que "aquela construção é legítima e todas as etapas foram aparentemente tidas em conta”.

“A Câmara não se envolve neste processo. A partir do momento em que está no tribunal compete às entidades judiciais pronunciarem-se e nós tranquilamente aguardaremos para ver o desfecho que isto vai ter”, conclui.

Na sequência da entrada desta ação em tribunal, os moradores esperam que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto declare a nulidade do ato administrativo, condenando a APDL à não emissão do ato de licenciamento do projeto para o Cais do Cavaco, não executando qualquer projeto naquela zona.