Fiscalização por usurpação de funções médicas resulta em dois arguidos

Uma fiscalização da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e do Infarmed numa clínica no Porto resultou num processo-crime por usurpação de funções médicas com dois arguidos e na apreensão de 72 embalagens de medicamentos sujeitos a receita médica, anunciou este sábado a ASAE.

Em comunicado, a autoridade declarou que três das pessoas "que efetuavam procedimentos médicos associados à estética, designadamente a aplicação de toxina botulínica, ácido hialurónico e fios tensores, apesar de informarem os consumidores que detinham títulos académicos válidos para o efeito, com origem em países da CPLP", não estão registadas na Ordem dos Médicos.

Para além do processo-crime e da apreensão de medicamentos no valor estimado de 3.820 euros, os dois arguidos ficaram sujeitos a termo de identidade e residência.

O estabelecimento em causa, "com atividade de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica e estabelecimento de saúde", vai ser "objeto de instauração dos respetivos processos sancionatórios" por não estar licenciado "nem registado no Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados" da ERS.

Segundo a ASAE, a administração de botox - toxina botulínica - ou de ácido hialurónico, "bem como a aplicação de outros procedimentos com recurso a técnicas invasivas, tais como os fios tensores para fins de harmonização facial, é uma atividade exclusiva dos profissionais autorizados para a realização de atos médicos".

A autoridade alerta que os consumidores devem "estar atentos face ao perigo que tais situações poderão suscitar na sua integridade física podendo causar danos físicos permanentes e irreversíveis, tal como reportado em inúmeras denúncias dirigidas à ASAE".