Programa Qualifica Indústria prevê apoio de até 10 euros por cada hora de formação

O Programa Qualifica Indústria, que prevê um apoio até cerca de 10 euros por trabalhador e por cada hora de formação, para micro, pequenas e médias empresas do setor industrial, foi publicado esta quinta-feira em Diário da República.

A medida entra em vigor na sexta-feira e produz efeitos até 31 de dezembro de 2024, tendo como objetivos contribuir para a melhoria das qualificações dos trabalhadores das empresas dos setores industriais, prevenir o risco de desemprego e promover a manutenção dos postos de trabalho.

O apoio financeiro a atribuir às empresas é de cerca de sete euros por trabalhador e por cada hora de formação e pode ser majorado até ao limite de 10,3 euros.

O programa é destinado a empresas do setor industrial que registem "um decréscimo extraordinário do número de encomendas e, subsequentemente, uma quebra de faturação igual ou superior a 25%, num só trimestre.".

A quebra de faturação tem de ser verificada "entre o terceiro mês anterior e o terceiro mês posterior ao da apresentação da candidatura ou ao início da ação de formação, quando comparado com o período homólogo do ano anterior", pode ler-se no diploma.

Segundo a portaria, os apoios a atribuir traduzem-se numa subvenção não reembolsável, para fazer face aos encargos com os custos salariais e de formação.

O programa prevê uma majoração do apoio em 10 pontos percentuais se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos e se o incentivo for concedido a médias empresas. No caso de micro e pequenas empresas, a majoração é de 20 pontos percentuais.

O apoio destina-se a um máximo de 200 horas de formação por trabalhador, sendo a formação desenvolvida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), associações de empregadores e empresariais, de âmbito setorial, regional e nacional, e empresas da indústria certificadas como entidades formadoras.

Cada entidade empregadora pode apresentar candidatura até ao número máximo de 100 trabalhadores, por empresa.

Para poderem candidatar-se ao programa, as empresas têm de ter as situações contributiva e tributária regularizadas, não podem ter salários em atraso nem terem procedido a despedimentos nos últimos três meses nem contratado novos trabalhadores ou prestadores de serviços.