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Serviço Nacional de Saúde

Braga fecha 12 vagas em cuidados intensivos. "Segurança de utentes pode estar em risco"

01 nov, 2023 - 09:00 • André Rodrigues

Medida entra em vigor esta quarta-feira, devido ao elevado número de médicos indisponíveis para realizarem mais horas extra do que as 150 obrigatórias por ano. Presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, diz que o problema só não foi, ainda, resolvido por "incapacidade de diálogo" por parte do Governo.

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O Hospital de Braga vai ficar com menos 12 camas de internamento em cuidados intensivos, a partir desta quarta-feira, confirma à Renascença fonte daquela unidade hospitalar.

Em causa está a recusa de um número elevado de médicos em realizar trabalho extraordinário, para além das 150 horas anuais previstas pela lei.

Num esclarecimento enviado à Renascença, a direção do hospital assegura que "permanece empenhado no desenvolvimento de esforços para minimizar o impacto da redução do número de camas".

Neste documento, o hospital acrescenta que o serviço de urgência daquela unidade "conta com uma equipa dedicada" que estará em funcionamento, durante o mês de novembro, "sem previsão de encerramento".

Já sobre o serviço de Cirurgia Geral, o hospital informa que "mantém o número de camas disponíveis", "sem previsão de necessidade da redução das mesmas", mas admite que, dada uma "redução de equipa", "em alguns períodos, poderão existir alguns condicionamentos".

Confrontado com este cenário, o presidente da Câmara de Braga diz-se “preocupado”.

Em declarações à Renascença, Ricardo Rio admite que esta suspensão de parte do serviço de cuidados intensivos “é, obviamente passível de colocar em risco utentes que venham necessitar desse tipo de cuidado numa base de proximidade”.

“Estamos a falar de um hospital de referência para cerca de um milhão de pessoas, numa das zonas mais dinâmicas do país, num hospital novo, que tinha um funcionamento de excelência”, acrescenta.

Apesar de reconhecer que esta “não é uma situação exclusiva do Hospital de Braga”, Ricardo Rio lembra que, no caso particular desta unidade, a situação “já deveria ter sido claramente acautelada há bastante mais tempo”.

“É a demonstração da incapacidade de diálogo”, sublinha o autarca, que pede ao Ministério da Saúde que “olhe com mais atenção para a organização do Serviço Nacional de Saúde, aproveitando melhor os recursos que estão disponíveis e criando estímulos para que, de facto, exista um serviço público que assegure os níveis de assistência que se desejam para as populações”.

Regresso da PPP? “Poderia ser uma das soluções”

O Hospital de Braga foi gerido em regime de Parceria Público-Privada (PPP) durante 10 anos, entre 1 setembro de 2009 e 31 de agosto de 2019, quando Marta Temido estava à frente do Ministério da Saúde.

Nessa altura, o balanço da administração privada pelo Grupo Mello Saúde apontava para uma poupança entre os 300 e os 400 milhões de euros para os cofres do Estado, a par com um aumento de 75% do número de consultas realizadas, de 101% de cirurgias, de 100% de episódios de urgência de 313% de análises e exames complementares de diagnóstico.

Perante estes dados de desempenho, e atendendo às dificuldades atuais, o presidente da Câmara de Braga admite que uma das soluções para contornar a crise de recursos humanos poderia passar pelo regresso do hospital à PPP.

Ricardo Rio lembra que “a Parceria Público-Privada tinha mecanismos de gestão - desde logo ao nível da retribuição dos profissionais, da flexibilidade destas mesmas contratações - que, aparentemente, o regime atual não permite”.

Logo, conclui o autarca, “o mecanismo para estimular mais profissionais a ficarem vinculados ao serviço público, neste momento, não existe”.

[notícia atualizada às 12h30]

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