Fenprof recorre à Justiça para que professores sejam reinscritos na Caixa Geral de Aposentações

A Fenprof vai apresenta esta segunda-feira ações em todos os tribunais administrativos e fiscais de Portugal continental para que os professores sejam reinscritos na Caixa Geral de Aposentações.

O secretário-geral do orgão sindical refere, à Renascença, que "pretende dar visibilidade àqueles que ainda não avançaram tribunal", devido à intenção do Governo em alterar a lei.

"Havendo esta informação, que quer alterar a lei e deixar o dossiê para um futuro Governo, aqui só uma hipótese. Os professores têm de avançar com as suas ações o mais rapidamente possível, porque, se a lei for alterada, não há hipótese", avisa.

Mário Nogueira espera que as decisões dos tribunais sejam rápidas e recorda que, até agora, cerca de mil já tiveram um desfecho favorável à causa.

O sindicalista diz que uma ação pode ser estendida para mais pessoas, durante um ano, mas, realça, que "não podemos esperar um ano".

Mário Nogueira já tinha denunciado, à Renascença, que há milhares de funcionários, na sua maioria professores, que atualmente estão desprotegidos na doença.

"Professores e outros funcionários, aqui muitos trabalhadores em autarquias, neste momento, ficaram a saber que não estavam na CGA e não estão na Segurança Social", alerta.

O secretário-geral da Fenprof aponta que a reinscrição é um direito legal que já foi confirmado pelos tribunais.