FENPROF quer reinscrição dos funcionários públicos na Caixa Geral de Aposentações

A FENPROF defende que o Governo pode desbloquear a situação e aceitar a reinscrição dos funcionários públicos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) e é isso que quer ir dizer a António Costa.

Esta manhã há concentração marcada junto à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa.

Mário Nogueira denuncia, à Renascença, que há milhares de funcionários, na sua maioria professores, que atualmente estão desprotegidos na doença.

"Professores e outros funcionários, aqui muitos trabalhadores em autarquias, neste momento, ficaram a saber que não estavam na CGA e não estão na Segurança Social", alerta.

O sindicalista aponta que a reinscrição é um direito legal que já foi confirmado pelos tribunais.

Mário Nogueira apela aos funcionários públicos para "irem a tribunal o mais rapidamente possível" e diz que vai pedir a "extensão de acordãos".

"Achamos que isto não faz sentido nenhum. O primeiro-ministro devia desbloquear esta situação", critica, também.

A visão do secretário-geral da FENPROF, que denuncia a situação de desigualdade no tratamento dos professores numa mesma escola.

"Na mesma escola temos professores que foram reinscritos normalmente pelas escolas, outros via o tribunal, alguns que foram reinscritos, mas depois foram validados e tiveram de devolver o dinheiro e outros que não foram sequer reinscritos", explica.

"Às vezes, são pessoas cujo único motivo que levou à suspensão a situação de subscritor foi ter estado um dia ou dois por colocar no início do ano letivo", acrescenta, ainda.

O Governo travou a reinscrição de milhares de funcionários públicos na Caixa Geral de Aposentações.

Desde 2006, quem interrompeu funções no Estado passou a integrar a Segurança Social. Uma situação que foi alterada em julho do ano passado, quando a CGA anunciou que todos os trabalhadores se poderiam reinscrever, mas, em outubro, disse que afinal o processo estava em avaliação.