11 dez, 2023 - 13:00 • Sandra Afonso
“Três reformas simples, diretas e objetivas” para a tributação empresarial, é o que recomenda o estudo apresentado esta segunda-feira pelo ex ministro da economia, Augusto Mateus.
Num trabalho sobre “o contributo do comércio e serviços para a competitividade e a internacionalização da economia portuguesa”, é defendido um corte de 6 pontos percentuais na taxa efetiva de IRC, em linha com a média europeia.
No entanto, segundo o relatório anual de 2023 da Comissão Europeia, este ano a taxa efetiva registada em Portugal ficou em 21,4%, apenas 2,6% pontos acima da média. Ou seja, um alívio de seis décimas coloca a tributação das empresas em 15,4%, apenas oito países teriam uma tributação mais baixa.
O trabalho assinado pelo ex ministro diz que este alívio fiscal acabava com “um injustificado e contraproducente travão fiscal à acumulação de capital, melhorando as capacidades de autofinanciamento do investimento empresarial”.
O estudo recomenda também “um regime simplificado de tributação universal do lucro”, baseado numa “taxa sobre as vendas”. Uma medida destinada a empresas de pequena dimensão, com um volume de vendas até um milhão de euros, por exemplo. Desta forma seria introduzida “uma maior justiça fiscal”, promovia a “redução da evasão” e uma maior colaboração entre empresas e fisco.
Por último, é defendida a “eliminação da opaca e incoerente floresta de incentivos fiscais”. Em substituição, devia ser aprovado um “regime de incentivos ao investimento num grupo concentrado de fatores chave de competitividade, prioritários, insuficientemente presentes na economia portuguesa.
Como exemplo, o estudo aponta para iniciativas na área da Investigação e desenvolvimento, patentes, design e diferenciação, ativos intangíveis, internacionalização e inovação.
O novo regime deve ser “simples e automático, recorrendo a uma majoração dos custos incorridos”, explica o estudo.
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