21 set, 2023 - 14:25 • Tomás Anjinho Chagas , Salomé Esteves (gráficos)
O Governo aprovou esta quinta-feira várias medidas para aliviar a pressão provocada pelas altas taxas de juro na carteira dos portugueses que têm crédito à habitação. As medidas foram ultimadas em Conselho de Ministros, que esta semana decorreu em Leiria à boleia da iniciativa do "Governo Mais Próximo".
Numa conferência de imprensa pivoteada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e com a presença do ministro das Finanças, Fernando Medina e da ministra da Habitação, Marina Gonçalves, o executivo apresentou três medidas para aliviar "no imediato" o impacto da subida galopante das taxas de juro na prestação da casa.
"Precisamos de assegurar que as famílias têm um horizonte de confiança", introduziu Fernando Medina, para depois explicar a medida mais divulgada até agora.
Uma das medidas passa pela redução da taxa de juro aplicada em 30%, que é aliviada agora e distribuída daqui a quatro anos.
Trata-se de uma espécie de moratória que serve de balão de oxigénio para dar um fôlego às famílias numa altura em que o Banco Central Europeu acaba de aprovar o décimo aumento das taxas de juro de referência.
As famílias vão poder pedir ao banco para que a sua prestação do crédito à habitação seja fixa por um período de dois anos, com a medida a abranger empréstimos contraídos até 15 de março de 2023.
Fernando Medina anunciou ainda a aprovação do reforço da bonificação dos juros. A revisão da bonificação alarga a medida a mais famílias e simplifica o cálculo.
Alarga de 720 para 800 euros o apoio à bonificação dos juros do crédito à habitação.
Sempre que a taxa de juro ultrapasse os 3% o apoio passa a ser concedido a quem tem taxas de esforço superiores a 35%.
A bonificação passa assim a ser calculada utilizando como limite uma taxa de juro de 3%, independentemente do valor contratado inicialmente.
A parcela de juros a bonificar passa a ser de 100% quando a taxa de esforço for igual ou superior a 50% e de 75% com taxas de esforço iguais ou superiores a 35% e inferiores a 50%.
O Governo mantém ainda a suspensão da comissão por reembolso antecipado do empréstimo da casa.
Um milhão de famílias podem ser beneficiadas pelas novas medidas que fixam e reduzem as prestações do crédito à habitação.
A bonificação de juros pode abranger um universo de cerca de 200 mil famílias. “A medida poderá abranger cerca de 200 mil famílias, é a estimativa que dispomos sobre isto”, afirmou o ministro das Finanças.
O Governo apresenta dois exemplos do impacto das novas medidas na prestação do crédito à habitação.
O primeiro caso é referente a um capital em dívida de 100 mil euros, com um indexante atual de 4,1%, um spread de 1,5%, com uma maturidade de 30 anos, para uma família no 4.º escalão de IRS. As pessoas nesta situação pagam atualmente uma prestação de 574,08 euros e se aderirem às novas medidas vão passar a pagar 431 euros. Contas feitas é um alívio de 143 euros.
O segundo exemplo é para um capital de dívida de 200 mil euros, com um indexante atual de 4,1%, um spread de 1,5%, com uma maturidade de 30 anos, para uma família no 7º escalão de IRS. As pessoas nesta situação pagam atualmente uma prestação de 1.148,16 euros e se aderirem às novas medidas vão passar a pagar 995,5 euros. Contas feitas é um alívio de 152,65 euros.
Na fase das perguntas, o Governo preferiu não divulgar quanto vai ser o limite à atualização das rendas para o próximo ano, já admitido pelo primeiro-ministro. A ministra da Habitação lembra que o executivo vai reunir-se com associações que representam inquilinos e proprietários entre esta quinta e sexta-feira, e que só depois vai decidir quanto é que vai ser esse tecto.
Já hoje, os dois lados apresentaram propostas radicais. Os inquilinos pedem um limite de 0%, ou seja, que as rendas não possam ser aumentadas. Os proprietários defendem que as atualizações dos contratos de arrendamento sejam automáticos, leia-se: que sejam iguais ao valor da inflação, fixado em 6,9%.
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