“Ou pensamos a médio e longo prazo, ou não vamos longe”, alerta diretor das prisões

O Governo deve investir no reforço de guardas prisionais e de profissionais dos centros educativos "sob pena de, daqui a seis anos, não termos gente para trabalhar", avisa o responsável pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), Rui Abrunhosa Gonçalves, em declarações exclusivas à Renascença.

Na primeira entrevista deste que tomou posse, Rui Abrunhosa Gonçalves defende a necessidade de pensar os serviços a médio e longo prazo.

"Se a ministra apostou em mim quero devolver a confiança, mas é evidente que todos esperamos que haja empenhamento da tutela na renovação destes serviços sob pena de daqui a seis anos não termos gente para trabalhar. A maioria tem mais de 50 anos. Ou pensamos a médio e longo prazo, ou se continuarmos a pensar no aqui e agora não vamos longe."

Há muito que o número de profissionais das prisões e centros educativos está abaixo do necessário. Rui Abrunhosa Gonçalves admite que “sem pessoal em número e qualificação suficientes fica difícil implementar um conjunto de atividades, projetos e programas necessários a reclusos, pessoas que cumprem pena na comunidade e jovens internados”.

O envelhecimento dos guardas e dos funcionários é, atualmente, outro grande problema, que se soma à falta de efetivos. “Estamos com um problema, temos um mapa de pessoal com oito mil e tal funcionários que, na prática, são seis mil e tal”, diz o diretor-geral no cargo há pouco mais de um ano. Acrescenta que os que existem estão envelhecidos e “há um défice considerável entre o que devíamos ter e o que temos. É um défice generalizado no corpo da guarda profissional, técnicos, pessoal médico e de enfermagem. Fica difícil fazer omeletes com tão poucos ovos”.

O problema é transversal a prisões e centros educativos, mas é nestes últimos a par da vigilância eletrónica que a gravidade se revela maior. "São valências que estão francamente abaixo das capacidades de funcionamento 'optimal' e isso naturalmente preocupa-me muito”, afirma o líder da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

Falta de pessoal na vigilância eletrónica

Rui Abrunhosa Gonçalves admite que já não tem técnicos para preencher todas as equipas de vigilância eletrónica, por isso, foi preciso reorganizar esta vigilância. “O que fazemos é reverter a vigilância de algumas equipas para o Centro Nacional onde há sempre gente. De facto, em alguns períodos do dia, pode não haver pessoas numa equipa, mas o Centro Nacional consegue chamar alguém em caso de urgência”, explica.

Este responsável considera urgente reforçar quadros e investir na qualidade dos profissionais, e não hesita em defender que se deve extinguir a carreira de Técnico Profissional de Reinserção Social (TPRS).

“As pessoas desta carreira são admitidas com o 12.º ano ou licenciadas e o ordenado é pouco mais que o ordenado mínimo nacional, não passa mensalmente dos 900 euros, e são pessoas com extrema responsabilidade. Isto só pode ser um lugar para licenciados em Ciências Humanas, já com 'background' suficiente para conseguirem trabalhar todos os aspetos e terem maturidade social. Pelo menos, haveria salário líquido de 1.200 a 1.300 euros e seria mais atrativo”, diz Rui Abrunhosa Gonçalves, sublinhando que não quer desvalorizar o trabalho desenvolvido pelos atuais técnicos.

O diretor da DGRSP acredita que a melhor decisão para os serviços era ter só técnicos superiores que conseguissem trabalhar em qualquer uma das valências: prisão, reinserção ou centros educativos.

O Ministério da Justiça autorizou um concurso para 50 vagas para TPRS, a carreira que está “mais depauperada” em que, se tudo correr bem, espera ter no final do primeiro trimestre do próximo ano estas pessoas já no terreno centros educativos e vigilância eletrónica. Os maiores problemas estão na região de Lisboa e Vale do Tejo e no Algarve.

Unidade especial vai ajudar jovens com problemas mentais nos centros educativos

Um dos problemas mais graves nos centros educativos é o número de jovens com problemas de saúde mental graves, revela Rui Abrunhosa Gonçalves, em entrevista à Renascença.

“Decidiu-se avançar com uma unidade para tratamento específico desses casos e vamos criar uma unidade de saúde mental para jovens na Belavista, em Lisboa”, adianta o responsável.

A luz verde foi dada pelo Ministério da Justiça. Avança-se agora para a fase de contratação de pessoas. “Procuramos médicos, mas encontrar pedopsiquiatras não é fácil!”, admite Rui Abrunhosa Gonçalves.

O responsável explica que “há um grupo de meninas com perturbações mentais graves, algumas com comprometimento neurológico que não podem estar nos centros educativos onde estão e se colocam em unidades à parte do grupo principal”.

Neste momento, estão internados mais de 120 jovens e um quarto (à volta de 30) tem problemas graves de saúde mental. “Na maior parte dos casos são problemáticas de saúde herdadas, são filhos de pais que consumiam e já nascem com comprometimentos neurológicos e depois muitos acabam por consumir drogas também”, acrescenta o responsável da DGRSP.

A estrutura, pensada para internamento temporário, tem capacidade para duas dezenas de jovens vindos de qualquer parte do país.

Falharam as obras nos centros educativos

Rui Abrunhosa Gonçalves lamenta que se tenham sempre desviado as verbas destinadas aos centros educativos para as prisões, estando alguns muito necessitados de obras e remodelações, condições que já não oferecem segurança aos jovens.

“Tivemos de transferir para norte, Vila do Conde e Porto, alguns jovens de Lisboa, teve de ser, pensando sempre no melhor para eles, teve que ser”, admite.

Presos vão ter em breve telefones nas celas

Aprovados em Conselho de Ministros, desde 2022, é desta que os reclusos vão passar a poder fazer chamadas 24 horas por dia no recolhimento da cela pessoal.

“Este projeto vai para o terreno o mais rapidamente possível. É como uma cabine. O que faziam no corredor é o que vão fazer na cela, mas com mais privacidade. Se o contexto for mais agradável as pessoas tornam-se também mais agradáveis”, afirma Rui Abrunhosa Gonçalves.

O projeto piloto vai ser alargado à escala nacional.

Amnistia libertou mais de 160 presos em 15 dias

Contas feitas, há nesta altura pouco mais de 12.500 reclusos nas prisões. O diretor-geral recusa a ideia generalizada de sobrelotação, embora admita que em alguns estabelecimentos isso possa acontecer.

Os números melhoraram graças à recente saída de presos que beneficiaram da amnistia concedida por causa da vinda do Papa Francisco a Portugal, para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ).

"Fiquei surpreendido e não contava que saíssem tantos reclusos! Desde o dia 1 de setembro, saíram mais de 160 e tal e eu pensava que saíam uns 50 apenas. Até ao final do ano devem sair mais”, diz o diretor da DGRSP.

Olhando para o último momento de saída em volume de reclusos, aquando da pandemia de Covid-19, Rui Abrunhosa Gonçalves esclarece que 2.155 reclusos deixaram as prisões e foram passadas 960 licenças de saída administrativa extraordinárias.

"No caso dos libertados só 21,6% voltaram ao crime e dos outros (as licenças) só 123 reclusos viram as saídas revogadas. Que conclusões tiramos? Que libertámos quem não representava risco e que, se calhar, essas pessoas podiam ter ficado desde logo em liberdade a cumprir pena”, argumenta.

Neste momento, são cerca de 30 mil as pessoas a cumprir pena na comunidade com recurso a penas alternativas.

Cada recluso custa ao Estado 56 euros por dia. Para este responsável, “também aqui a economia é importante e quantas mais pessoas pudermos ter fora das prisões, mais poupamos". "É multiplicar por 365 dias e depois por 12.500 reclusos, é muito dinheiro”, constata.

Reinserção com recurso a carrinha itinerária

Vinte e cinco por cento dos reclusos não têm mais que a 4.ª classe e há ainda muitos analfabetos em meio prisional. No geral há baixa literacia, baixa qualificação e problemas de consumo.

Uma coisa os estudos têm provado, diz Rui Abrunhosa Gonçalves, “10% a 15% dos indivíduos que fazem programas de intervenção não reincidem na violência doméstica, nem noutros crimes, comparativamente com os que não estão sujeitos a qualquer programa". A ideia é avançar com um programa piloto no Norte do país.

“Uma equipa com técnicos da área prisional e de reinserção vai aplicar os programas. Equipas móveis que andam de estabelecimento em estabelecimento e isto liberta os técnicos dos estabelecimentos prisionais que só monitorizam. É evidente que para isso são necessários meios”, sublinha.

As famílias não quiseram os inimputáveis

Durante o mês de agosto a nova lei de saúde mental obrigou à libertação de cerca de 50 reclusos inimputáveis que se encontravam em alas hospitalares.

“Estas pessoas inimputáveis foram realojadas em estruturas de saúde. Foram para o Magalhães Lemos, Sobral Cid e outras unidades e, na maioria, a família não os quis, mas a verdade é que quando eles morrem vão buscar as reformas deles. Não é fácil lidar com pessoas com problemas de saúde mental”, constata o direto da DGRSP.

Rui Abrunhosa Gonçalves explica que “o que verificamos é que, tipicamente, as pessoas que comentem crimes têm transtorno da personalidade, mas como consomem substâncias ficam com problemas neurológicos” e surgem assim os atos inimputáveis, conclui Rui Abrunhosa Gonçalves.