EUA

Google vai a julgamento. Porquê? A justiça vai mudar a internet?

12 set, 2023 - 07:00 • João Pedro Quesado

Com a ajuda de contratos em que pagou milhares de milhões de dólares, o nome tornou-se um sinónimo de pesquisar tudo e mais alguma coisa na internet. Agora, os EUA levam a Google a tribunal – e a empresa pode ser forçada a dividir-se.

A+ / A-

A Google vai sentar-se no banco dos réus a partir desta terça-feira, nos Estados Unidos. Processada em 2020 por práticas anticoncorrenciais, a gigante da internet vai defender-se de acusações sobre o negócio de pesquisa online.

O resultado do julgamento – que só deve chegar em 2024 – pode forçar alterações numa das plataformas tecnológicas mais dominantes. No máximo, o tribunal pode até ordenar a empresa a dividir-se.

O julgamento, que acontece em Washington, é o culminar de dois processos iniciados ainda durante o mandato de Donald Trump na Casa Branca. Há quem considere estas ações judiciais o maior caso sobre monopólios empresariais nos EUA desde a década de 1990.

Os dois processos diferentes, promovidos pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América e pelo estado do Colorado, foram unidos num só, e juntam 52 estados e territórios norte-americanos – sem o Alabama, mas com o Distrito de Columbia (a capital), Guam e Porto Rico na lista.

Que processo é este?

O que está em causa é um abuso de posição dominante, por parte da Google, no mercado de motores de pesquisa, para manter um monopólio de poder, violando as regras de concorrência.

O Departamento de Justiça dos EUA alega que a Google tinha a intenção de estes acordos serem “excludentes”, negando aos rivais o acesso às consultas de pesquisa e cliques, e permitindo à Google assegurar o seu domínio no mercado.

Outra acusação, algo secundária, é que a empresa não disponibiliza certas características da ferramenta de marketing do motor de busca à Bing, da Microsoft, para ganhar uma vantagem injusta.

O governo dos EUA estima que a Google tinha, em 2020, uma quota de mercado de 90% nos EUA, e diz que os acordos – que conduzem milhares de pesquisas para a Google todos os dias - resultam em menos escolha para os consumidores, assim como menos inovação.

Qual é o benefício destes acordos para as outras empresas?

Dinheiro. A administração norte-americana acusa a Google de pagar milhares de milhões de dólares a empresas para ser o motor de busca predefinido na maioria dos telemóveis e browsers.

Estima-se que a Google pague anualmente cerca de 20 mil milhões de dólares à Apple, assim como três mil milhões de dólares à Samsung, para o seu motor de busca ser o predefinido nos telemóveis das empresas.

Os números surgiram numa reportagem do New York Times, que dava conta do “pânico” da Google face a uma ameaça da Samsung em trocar o motor de busca pré-definido nos seus aparelhos, optando pela Bing. Ou seja – este negócio é muito importante para a Google.

Qual é a resposta da Google?

A Google diz que não violou as leis da concorrência, e afirma que os acordos que assinou são “competição legítima” e não “exclusão ilícita” - porque não impedem os rivais de desenvolver os seus próprios motores de busca, nem impedem empresas como a Apple ou a Mozilla de os promover.

A Google alega também que os fabricantes de telemóveis e browsers de internet definiram o Google como motor de busca pré-definido porque queriam uma experiência de “maior qualidade” para os seus clientes.

Os acordos são ilegais?

Não é ilegal uma empresa assinar um acordo com outra para excluir concorrentes. Estes contratos de exclusividade são comuns, e não recebem muita atenção das agências reguladoras quando uma empresa não tem poder para afetar de forma significativa a competição.

Mas estes contratos exclusivos podem violar as leis de concorrência se uma empresa for grande o suficiente, ou poderosa o suficiente, para impedir rivais de entrar no mercado, e não conseguir provar que as consequências na competição interna à indústria são ultrapassadas por um efeito positivo nos consumidores.

Resta perceber se o tribunal considera que a Google encaixa nessa descrição. O Departamento de Justiça dos EUA tem que mostrar que os acordos prejudicaram a competição nos motores de busca, enquanto a Google tem que argumentar que os acordos beneficiam os consumidores.

O que acontece se a Google perder?

Não são pedidas penalizações financeiras, mas sim que a Google seja impedida de continuar com as mesmas práticas.

Essa ordem poderia ter consequências enormes para a Google. No processo, o governo federal diz que o tribunal poderia dividir a empresa, criando uma empresa para cada área de negócio, para resolver o problema.

De forma mais abrangente, o Departamento de Justiça pode argumentar que pretende que a Google pare de tirar partido do seu alegado monopólio na pesquisa na internet para fazer acordos exclusivos em mercados emergentes, incluindo a inteligência artificial.

O juiz é Amit Mehta. Nomeado por Barack Obama em 2014, bloqueou em 2015 uma fusão no valor 3.5 mil milhões de dólares no setor da distribuição alimentar, e condenou recentemente Peter Navarro, conselheiro de Donald Trump, por desobediência ao Congresso e sentenciou o fundador dos Oath Keepers – uma milícia de extrema-direita – a 18 anos de prisão pelo papel na invasão do Capitólio, a 6 de janeiro de 2021.

Mehta já excluiu várias alegações do governo e estados, como a que os concorrentes eram prejudicados porque a Google desenhava os resultados de pesquisa para destacar os seus serviços.

Estes casos contra grandes empresas tecnológicas são comuns?

Não nos Estados Unidos. Apesar de a União Europeia, com relativa frequência, multar, processar e até legislar para limitar o poder destas empresas, os aliados do outro lado do Atlântico são menos proativos.

Tanto que a última vez que o Departamento de Justiça dos EUA enfrentou uma gigante tecnológica, o ano era 1998. Então, o governo federal norte-americano levou a Microsoft a tribunal pelo domínio da empresa no mercado dos computadores pessoais.

O julgamento determinou que a Microsoft tentou bloquear, de forma ilegal, a rival Netscape e o seu browser Navigator, através de práticas monopolistas e ilegais, mas a empresa fundada por Bill Gates e Paul Allen chegou a um acordo que a manteve intacta.

O processo chegou efetivamente tarde para a Netscape – o Internet Explorer, integrado em todos os computadores com um sistema operativo Windows, já detinha a maior quota de mercado no final da década, e superava os 80% em 2001, ano em que o julgamento chegou ao fim.

A atitude dos Estados Unidos está a mudar?

Este é o primeiro de vários processos norte-americanos contra as grandes tecnológicas nascidas no país.

Como na União Europeia, a Google também foi processada pelo negócio de anúncios. A Meta – dona do Facebook - é acusada de violar as leis da concorrência e tornar-se um monopólio com a compra do Instagram e do WhatsApp.

Mas ainda pode haver mais. A Amazon também pode vir a ser processada, ainda este mês, pela plataforma de compras online e pelo serviço Prime, enquanto a Apple está a ser investigada para perceber se as regras da App Store prejudicam a concorrência.

A regulação norte-americana parece estar a aproximar-se da prática europeia, mas estes casos vão indicar se as leis existentes, escritas décadas antes do surgimento da internet, se aplicam, ou se é preciso legislar – como a União Europeia tem feito.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+