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DÚVIDAS PÚBLICAS

CIP não faz "finca pé" com descida do IRC

13 abr, 2024 - 08:02 • Sandra Afonso , Arsénio Reis

Patrões abdicam do choque fiscal no IRC, em troca de outras medidas, mas apoiam um novo acordo de rendimentos "ambicioso"e avisam que os salários não se aumentam "por decreto ou simpatia". Em entrevista à Renascença, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal defende ainda a revisão da lei laboral e da TSU e uma imigração programada que inclua a CIP. Aos partidos pede um "armistício" político.

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CIP não faz "finca pé" com descida do IRC

A descida da taxa de IRC de 21% para 15%, até 2028, é uma das bandeiras do novo Governo e é também um ponto de discórdia entre PSD e PS. No entanto, os patrões não consideram este alívio fiscal incontornável e até admitem que pode ser substituído por outros apoios às empresas, diz à Renascença o patrão dos patrões, Armindo Monteiro.

Em entrevista ao programa Dúvidas Públicas, o presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal garante que não faz "finca pé" na descida do IRC. Não será esta taxa a anular o "compromisso com o Governo de uma política séria de aumento da produtividade e competitividade, para aumentar salários e rendimentos".

No entanto, não vale tudo para subir as remunerações, avisa o líder da CIP, para quem os salários não se aumentam "por decreto nem por simpatia". Garante que os patrões estão a fazer a parte deles, há uma nova geração de empresários a apostar verdadeiramente na internacionalização, na inovação e a abrir o capital a novo investimento.

É uma postura empresarial que contrasta com a falta de ambição e de escala, que diz ter caracterizado durante muito tempo o tecido empresarial nacional, ou mesmo a aposta dos últimos governos, que anularam o investimento público. O que o Estado investe hoje é com o dinheiro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a bazuca europeia criada para recuperar Portugal da pandemia, denúncia Armindo Monteiro.

Por tudo isto, a maior confederação empresarial do país apoia o novo acordo de rendimentos que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, quer aprovar em Concertação Social. Não assinaram o anterior, por falta de ambição. Rejeitam um país assistencialista e querem, pelo menos, aproximar o crescimento e os salários da média europeia, com ganhos também para os acionistas.

A CIP apoia ainda a revisão da Agenda do Trabalho Digno, mas garante que não quer regressar ao "tempo dos patrões". Quer uma lei laboral equilibrada, com direitos e obrigações. A ex-ministra do Trabalho já veio dizer que mexer no que foi aprovado é um ataque aos trabalhadores, mas Armindo Monteiro dá exemplos de medidas que devem ser alteradas.

Defende ainda o regresso da discussão sobre a Taxa Social Única (TSU), porque com o envelhecimento da população não é comportável que as reformas mantenham o mesmo peso sobre os rendimentos do trabalho. Explica o que está a ser feito lá fora e defende a aplicação em Portugal da sugestão apresentada recentemente no livro verde da Segurança Social: substituir metade da TSU por uma nova contribuição, que deve ser financiada através de transações.

Alerta também que o país precisa de mão-de-obra estrangeira, mas a imigração deve ser programada, à semelhança do que se faz na Alemanha, onde a confederação patronal ajuda a identificar as necessidades do país. A CIP quer participar neste processo.

Apela ainda a soluções estruturadas, para serem aplicadas com tempo, e pede aos partidos e aos parceiros sociais que deixem cair interesses partidários. Defende um “armistício” político, um “compromisso verdadeiramente nacional” que pode ser do tipo "bloco central", porque o país enfrenta várias ameaças externas graves e não pode perder tempo com “jogos florais e notas artísticas” no Parlamento.

Admite ainda, reflexo do ambiente já visível na Assembleia da República e mesmo na Concertação Social, que vai voltar a aumentar a contestação social na rua. O presidente da CIP chama-lhe ruído.

Explica ainda que a CIP mantém o Pacto Social que já tinha apresentado, porque nada foi resolvido pelo anterior governo. Isto não é como na moda, "não é a estação outono/inverno e primavera/verão, continuamos a apresentar as mesmas soluções porque os problemas são os mesmos", diz Armindo Monteiro.

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