Autarca de Gaia condenado. O que está em causa?

O presidente da Câmara Municipal de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, e a sua mulher foram condenados esta terça-feira pelo crime de peculato por ter usado, "como se fosse seu", um veículo elétrico do município.

A condenação do autarca levou à perda do mandato, mas Vítor Rodrigues já referiu que vai recorrer da decisão.

O Explicador Renascença refere o que está em causa.

O que levou a decisão tão drástica?

A juíza considerou que ficou provado que Eduardo Vítor Rodrigues cedeu à mulher um carro elétrico da empresa municipal Águas de Gaia.

O veículo terá sido usado para deslocações pessoais e de lazer, entre maio e junho de 2018, e segundo considerou agora provado o tribunal, os dois sabiam que a viatura estava afeta ao interesse público.

Importa, também, explicar que o automóvel tinha sido adquirido pela empresa municipal em regime de locação financeira, por um valor mensal de 614 euros, na sequência de um contrato de ajuste direto.

Como é que se soube que o carro foi usado para fins pessoais?

O que a juíza disse durante a leitura da sentença é que há registos fotográficos anexos ao processo que comprovam o facto.

São fotos resultantes de vigilâncias efetuadas pelas autoridades judiciárias.

Além dessas provas fotográficas, a juíza revelou que há testemunhas que viram a mulher de Eduardo Vítor Rodrigues a conduzir a viatura paga pelo municipio.

E só por isso é que perdeu o mandato?

Sim, é um crime previsto na lei de titulares de cargos políticos, o chamado "peculato", ou seja a apropriação ilícita de dinheiro ou bens móveis como é este caso para uso pessoal ou de terceiros.

A pena mais significativa é mesmo a perda de mandato. Mas o presidente da Câmara Municipal de Gaia e a mulher foram também condenados a pagar uma multa de 8.400 euros cada um.

Ouvido pela Renascença, Eduardo Vítor Rodrigues fala "numa total injustiça" e numa a decisão que "não faz sentido qualquer", pelo que vai recorrer para a relação.

Eduardo Vitor Rodrigues vai então sair do cargo?

Não, necessariamente, uma vez que ele vai recorrer da condenação, vai ser preciso esperar pela decisão do Tribunal da Relação.

E ainda pode haver uma decisão judicial contrária. A decisão sobre este recurso deve demorar sete ou oito meses.

A eventual perda do mandado só se torna definitiva depois de esgotados todos os recursos na Justiça.