03 abr, 2024 - 19:09 • Lusa
A Comissão de Amnistia do Ministério dos Direitos Humanos do Brasil aprovou um pedido inédito de reparação coletiva por graves violações aos direitos de comunidades indígenas do país durante a ditadura militar (1964 a 1985).
A comissão reconheceu crimes cometidos contra membros das etnias Krenak e Guarani-Kaiowá, perseguidos e retirados à força das suas terras pelos militares nos estados brasileiros de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
Os membros da comissão também formalizaram na terça-feira um pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro e aprovaram uma série de recomendações a serem concretizadas para evitar que esses factos se repitam.
A decisão é inédita porque até então a Comissão de Amnistia só aprovava processos individuais de reparação por crimes cometidos na ditadura militar. No ano passado, a comissão mudou o regimento interno e passou a julgar também casos de reparação coletiva.
As ações apresentadas pelo Ministério Público apontaram que durante a ditadura milita indígenas Krenak foram presos, submetidos a maus-tratos, a trabalho forçado e obrigados a sair do seu território.
Entre os atos ilegais realizados pelos militares citados no processo estão a instalação do Reformatório Krenak, que era uma prisão para indígenas, e a deslocação forçada de índios para a fazenda Guarani, no município de Carmésia, que também funcionou como centro de detenção de indígenas após a extinção do Reformatório Krenak.
Já os Guarani-Kaiowá, da comunidade indígena Guyraroká, de Caarapó, foram retirados do território na ditadura e iniciaram um processo de regresso em 2004.
Embora a decisão da comissão não resulte numa ação de ressarcimento financeiro, pode representar uma nova etapa na garantia de direitos às comunidades indígenas e avanços no processo de demarcação de terras.
As ações movidas pelas duas etnias foram rejeitadas em 2022, no Governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro, mas o Ministério Público recorreu e os processos passaram a ser analisados na comissão.
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