Bloco acusa Governo de facilitar exploração de imigrantes ao não garantir direitos laborais

A coordenadora do BE acusou esta segunda-feira o Governo de facilitar a exploração de imigrantes ao não garantir os seus direitos laborais, pedindo “condições materiais” para quem chega a Portugal e criminalização de quem utiliza ilegalmente o seu trabalho.

Em declarações aos jornalistas, após ter visitado a associação Solidariedade Imigrante, em Lisboa, Mariana Mortágua defendeu que “o Governo facilitou as regras que permitem a imigrantes procurar trabalho e entrar em Portugal, mas não tratou do seu acolhimento”.

“O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto, mas a entidade que trata dos processos administrativos e permite o acompanhamento, a parte toda da documentação, não foi criada e, portanto, todos os processos estão parados e as pessoas não têm resposta”, disse.

Para a coordenadora do BE, há atualmente exploração laboral de imigrantes “porque o próprio Governo, quando facilitou a vinda dos imigrantes para procurar trabalho, também facilitou a sua exploração por patrões que procuram este trabalho quase escravo, a quem não dão condições nem salários”.

“Para além de dar condições burocráticas para o acolhimento de imigrantes, é preciso dar condições materiais, que é algo tão simples como garantir direitos laborais a estas pessoas: garantir que o salário que têm paga uma habitação digna”, frisou.

A par desta reivindicação, Mariana Mortágua apelou também a que “os patrões que exploram ilegalmente o trabalho imigrante (…) sejam criminalizados pela utilização ilegal deste trabalho e pelas condições de trabalho que estão a ser dadas”.

Mariana Mortágua deu o exemplo dos imigrantes em Odemira, que “trabalham por salários indignos e vivem em condições indignas”, mas abordou também a operação de combate ao tráfico humano e captura de bivalves, que decorreu na semana passada, e na qual a Polícia Marítima identificou 249 imigrantes, sobretudo asiáticos, a viverem num armazém em Alcochete.

A coordenadora do BE referiu que, em 2017, o Governo já tinha prometido que iria regularizar a apanha da amêijoa, visando acabar com uma “atividade ilegal” que conhecia.

“O Governo fechou os olhos, como fecha em Odemira, como fecha nas casas sobrelotadas em Lisboa, e vai utilizando o trabalho imigrante, em condições sub-humanas e que alimenta a economia do país e alimenta a Segurança Social, explorando estas pessoas, sem dar a contrapartida, que é direitos humanos e laborais”, criticou.

Durante a sua visita à Solidariedade Imigrante, que fez acompanhada pelo presidente da associação, Timóteo Macedo, Mariana Mortágua falou com alguns imigrantes, que se queixaram de não conseguirem ter acesso a documentação, como número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Aos jornalistas, Timóteo Macedo explicou que a associação ajuda os imigrantes na procura de emprego, denúncias de situações de exploração e abuso, ou situações de violência doméstica. O presidente referiu que a Solidariedade Imigrante é a “maior associação de imigrantes da Europa”, com cerca de 51.700 associados de 99 nacionalidades.

Numa curta intervenção perante os jornalistas e alguns imigrantes que esperavam numa sala de espera para serem atendidos, Timóteo Macedo acusou o Governo de não ter “vontade política de resolver os problemas de milhares de imigrantes que ainda estão em Portugal, que têm os seus processos pendentes”.

“Esta nova Agência [Portuguesa para as Migrações e Asilo] já está para abrir há mais de um ano, e não abre, e o SEF, com a cumplicidade das políticas públicas deste Governo, usa os atrasos, não faz agendamentos, bloqueia o reagrupamento familiar como retaliação”, lamentou, acusando as “forças da direita e da extrema-direita” de quererem que seja a polícia a tratar dos imigrantes.

Por sua vez, Mariana Mortágua afirmou que o BE não “vê só a imigração como uma necessidade ou uma ajuda” para a economia portuguesa, mas defende também que “as pessoas têm o direito de procurar uma vida boa, de ir para outro país procurar uma vida melhor”.

“Porque foi isso que os portugueses fizeram ao longo de toda a sua história: quando tinha 17 anos, o meu pai emigrou para a Venezuela, e com ele toda a família dele, porque em Portugal não havia comida, não havia trabalho e havia fascismo… Esse país de emigrantes, de gente que saiu, tem a responsabilidade de acolher todos”, afirmou.