Bruxelas pede informação à Meta e TikTok sobre medidas para combater conteúdos ilegais

A Comissão Europeia deu esta quinta-feira um prazo até dia 25 de outubro para que a Meta e o TikTok informem sobre medidas adotadas para combater a difusão de conteúdos ilegais e de desinformação, ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais.

Em comunicado, o executivo comunitário alerta a Meta para a necessidade de serem cumpridas as obrigações relacionadas com as avaliações de risco, “em especial no que diz respeito à difusão e amplificação de conteúdos ilegais e de desinformação”.

A Meta deve fornecer as informações solicitadas à Comissão até 25 de outubro de 2023 para as questões relacionadas com a resposta à crise surgida na sequência do ataque do movimento islamita Hamas a Israel, prazo que se estende até 08 de novembro próximo para as questões sobre a proteção da integridade das eleições.

Por seu lado, o TikTok, também ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DAS, na sigla inglesa), também terá de informar Bruxelas sobre as medidas adotadas para evitar a difusão, nomeadamente, de conteúdos terroristas e violentos, bem como discurso de ódio.

Os prazos apresentados são igualmente 25 de outubro para as medidas adotadas no âmbito do referido conflito e 08 de novembro para dar conta das respeitantes à proteção da integridade das eleições e também de menores 'online'.

Com base nas respostas enviadas, Bruxelas avaliará as próximas etapas, podendo lançar formalmente um processo e decidir pela aplicação de multas, no âmbito da DAS, por informações erradas, incompletas ou deturpadas em resposta a um pedido de informações, ou mesmo pela ausência de resposta.

Tanto a Meta – detentora do Facebook e Instagram – como o TikTok são consideradas Plataformas Online Muito Grandes, pelo que têm de cumprir todas as disposições introduzidas pela DAS.

A X (ex-Twitter) foi já alvo de um inquérito semelhante.