Lei de Programação Militar executada em 73% e Infraestruturas em 26,79% em 2022

A Lei de Programação Militar (LPM) foi executada em quase 470 milhões de euros em 2022, o correspondente a 73%, e a Lei de Infraestruturas Militares rondou os 26,79% de execução.

Estes dados constam de dois relatórios elaborados pela Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional, aos quais a Lusa teve acesso e que vão ser discutidos esta terça-feira no Parlamento, onde se lê que a execução financeira da LPM ascendeu a quase 470 milhões de euros em 2022, correspondendo a 73%.

De acordo com os dados, no ano passado foram investidos 133,88 milhões na Força Aérea, 80,12 milhões na Marinha e 67,80 milhões no Exército.

A taxa de execução financeira da LPM no Exército foi de 97%, na Marinha de 81%, na Força Aérea de 54%, e no Estado-Maior-General das Forças Armadas 29%.

No que toca à Lei de Infraestruturas Militares (LIM), no ano passado a sua execução ascendeu a cerca de 5,7 milhões de euros, "representando 26,79% da receita disponível para aplicação nos projetos".

Segundo o texto, destaca-se a utilização pela Força Aérea de 44,08% das verbas disponíveis para o ramo "para a conservação, manutenção, segurança, modernização e edificação de infraestruturas da componente fixa do sistema de forças", ao passo que o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) apenas utilizou 1,13% da dotação disponível.

O relatório compara a execução orçamental de 2022 com os dois anos anteriores, verificando-se uma diminuição desta taxa - que em 2020 ficou nos 52,97% e em 2021 nos 39,34%.

"A redução do valor executado, quando comparado com 2021, resulta, em parte, do momento tardio de disponibilização da receita cobrada no ano para afetação, condicionando a execução dos projetos previstos", lê-se no texto.

Nas conclusões do relatório é reconhecido que "existem grandes desafios" no que toca à execução da LIM, "nomeadamente no que diz respeito à irregularidade dos processos de cobrança de receitas junto de algumas entidades e a morosidade da entrega da receita arrecadada pela entidade primeiramente recetora da mesma".

No que toca a receita, em 2022, foram arrecadados no âmbito da LIM mais de 6,5 milhões de euros, o que corresponde a "30,62% da cobrança de receita prevista", valor ao qual foram adicionados cerca de 14,6 milhões de saldo que transitou de anos anteriores.

Segundo a Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional, "contribuirá para a melhoria da execução orçamental da LIM uma maior celeridade dos processos de libertação de verbas pela DGTF [Direção-Geral do Tesouro e Finanças], aumentando o tempo útil disponível para a realização de todos os procedimentos subjacentes à concretização dos projetos", bem como uma "melhor e mais célere utilização das verbas disponibilizadas, diminuindo os saldos transitados anualmente".

É ainda referido pela Direção-Geral que, "apesar do histórico de arrecadação de receitas no âmbito da LIM demonstrar que esta tem recorrentemente ficado aquém dos valores previstos no diploma, perspetiva-se a sua plena concretização em 2023" devido, em parte, "à rentabilização de património disponibilizado no Programa de Arrendamento Acessível, ao aumento dos esforços de rentabilização dos imóveis sem utilização operacional para as Forças Armadas e às orientações aprovadas em 2022 que produzirão melhorias em 2023, com disponibilização mais atempada de fundos e em maior volume".

A Lei de Infraestruturas Militares estabelece a programação do investimento com vista à conservação, manutenção, segurança, sustentabilidade ambiental, modernização e edificação de infraestruturas das Forças Armadas, através da aplicação de receitas obtidas pela rentabilização do património da Defesa Nacional que não tem funções operacionais.