OE2024. UGT diz que proposta seria pior sem compromissos assumidos na Concertação Social

A UGT defendeu esta sexta-feira que o Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) seria pior se não fossem os compromissos assumidos na Concertação Social, mas espera que este vá mais longe.

A 7 de outubro, a UGT (União Geral de Trabalhadores) assinou o reforço do acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade.

"Num acordo sempre visto como dinâmico, e face às alterações do contexto económico e social entretanto verificadas, impunha-se olhar para o conteúdo do acordo de outubro de 2022 e proceder à sua atualização. Este reforço vai além do texto assinado em muitas matérias e em nenhuma aquém deste e dá-nos já hoje uma certeza: o Orçamento do Estado para 2024 seria pior se não fossem os compromissos assumidos na Concertação Social", lê-se numa resolução do secretariado nacional da UGT, a que a Lusa teve acesso.

No documento, que foi aprovado por unanimidade, a central sindical destacou algumas medidas que têm o cunho da Concertação Social, como a descida do IRS, a atualização dos escalões do IRS, o alargamento do IRS jovem, o apoio a sistemas complementares de proteção social e a previsibilidade do aumento de pensões.

Ainda assim, a UGT espera que este Orçamento do Estado vá mais longe, garantindo que não vai abdicar de reclamar a "melhor implementação possível dos consensos atingidos".

Para a central sindical, é o que cumpre fazer na atualização de escalões, "em que a neutralidade fiscal deverá ser efetiva de modo a que os aumentos salariais e o reforço extraordinário de valorização salarial em curso não sejam, em primeira linha, absorvidos pelos impostos".

Apesar de saudar a descida das taxas até ao 5.º escalão, a UGT quer um maior alívio fiscal para a classe média e diz ser fundamental avançar para um sistema fiscal mais justo.

"O IRS não pode continuar a suportar cada vez mais peso da carga fiscal se quisermos justiça social e reter as pessoas no nosso país. Teremos de estar atentos para garantir que os aumentos salariais não originem perdas de rendimento disponível para os trabalhadores", apontou.

Por outro lado, defende ser possível ir mais longe no IVA dos bens alimentares, no reforço das prestações sociais, na resposta à habitação e aos desafios estruturais do país, como a formação profissional.

"A UGT tem tido sempre uma posição de reconhecimento da importância de manter uma trajetória consistente de consolidação orçamental, mas não seremos complacentes com as obsessões pelo défice e pela dívida pública", vincou.