​Adiado incentivo fiscal para aumentos salariais acima de 5,1%

Patrões e sindicatos continuam sem entendimento sobre o incentivo fiscal para aumentos salariais acima de 5,1%. A medida está prevista no Orçamento do Estado para 2023, mas ainda não entrou em vigor.

Em causa está o que pode ser considerado contratação coletiva dinâmica e inclui as portarias de extensão das convenções coletivas, o que alarga as regras a patrões e trabalhadores não signatários do acordo.

Porque é isto importante? Porque as convenções coletivas, por norma, aumentam os dias de férias e a remuneração base ou diminuem a semana de trabalho, face ao que está definido no Código do Trabalho.

Este ponto voltou a ser discutido terça-feira, em sede de Concertação Social, sem que fosse alcançado qualquer entendimento. Os patrões querem incluir as portarias de extensão, enquanto os sindicatos rejeitam. O Governo adiou a discussão para a próxima reunião, marcada para 10 de maio.

Desacordo adia apoio

Não fosse este impasse e o incentivo fiscal já estaria em vigor. Na prática, as empresas já contariam com uma majoração de 50% dos custos com a valorização dos salários. Ou seja, já estariam a deduzir metade das valorizações salariais acima de 5,1%, em sede de IRC.

Esta é uma das medidas do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade, assinado em outubro entre o governo e os parceiros sociais.

Os patrões têm acusado o executivo de ser vago na aplicação da medida e pedem que clarifique como vai funcionar.

Armindo Monteiro, o novo presidente da Confederação Empresarial de Portugal, lembrou que “as remunerações subiram 8,2% nos primeiros meses do ano”. A bola está agora do lado do Governo.

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, não se pronunciou. O entendimento da Autoridade Tributária já foi entregue aos patrões e o tema voltou a ser adiado para nova discussão dentro de três semanas.