Prolongado regime de incentivos para recuperar atividade nos hospitais do SNS

O Governo prolongou até final de marco de 2024 o regime de incentivos para a recuperação de atividade assistencial nos hospitais, que permitiu realizar mais de 100 mil cirurgias e mais de 240 mil consultas adicionais.

Segundo informação divulgada pelo Ministério da Saúde esta sexta-feira, que cita uma portaria assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, são feitos ajustes nos modelos que vigoraram até hoje.

A nota do Ministério da Saúde apenas se refere aos incentivos para a atividade assistencial realizada nos hospitais, não incluindo aquela que se realiza nos cuidados de saúde primários.

O Ministério da Saúde (MS) reconhece a “importância de manter este programa” enquanto decorre o período de concretização das alterações estruturais na organização interna dos hospitais, nomeadamente o alargamento dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRIs), que “visam uma maior eficiência no planeamento e resposta às necessidades de saúde da população”, refere a nota.

Depois das fases agudas da pandemia, que obrigaram a uma profunda reorganização dos serviços, o MS sublinha que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem registado “uma forte dinâmica” de recuperação de atividade, com “um aumento significativo das diferentes linhas de prestação de cuidados, acompanhado por um aumento da procura”.

Este ano, até maio, foram feitas mais de 7,9 milhões de consultas presenciais nos cuidados de saúde primários, um aumento de 9,4% face a 2022. Nos hospitais foram quase 1,7 milhões de primeiras consultas hospitalares, mais 6% do que em 2022.

O comunicado destaca ainda o facto de se terem ultrapassado as 355 mil intervenções cirúrgicas, um crescimento de 11,1% face ao registado no ano passado.

“Esta recuperação de atividade tem-se traduzido num aumento das referenciações, uma realidade expectável após o período da pandemia, que condicionou a procura e acesso aos serviços de saúde e a que importa responder, o que motivou a decisão de prolongar os incentivos neste nível de cuidados, onde podem ter mais impacto no cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos”, refere a nota.

Acrescenta ainda que se mantém “a valorização positiva da atividade feita pelos Centros de Responsabilidade Integrados dos hospitais”, introduzida este ano, para incentivar a reorganização interna dos hospitais do SNS.

O programa de incentivos agora prorrogado teve início em julho de 2020, contribuindo para “impulsionar a trajetória de recuperação de atividade” nos termos previstos no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).

O Ministério da Saúde reitera ainda o compromisso com “uma requalificação da resposta” do SNS que cumpra os objetivos de “aumentar o acesso da população à saúde”, um processo que considera “indissociável da valorização das carreiras profissionais e da reformulação de modelos de organização da prestação de cuidados”.