Caso Altice. Prisão domiciliária para Armando Pereira e Hernâni Vaz Antunes

Os arguidos Armando Pereira e Hernâni Vaz Antunes vão aguardar o desenrolar do caso Altice/Picoas em prisão domiciliária, sem vigilância eletrónica.

A decisão foi comunicada esta segunda-feira pelo juiz de instrução Carlos Alexandre, que não seguiu a indicação dos procuradores da chamada Operação Picoas.

Segundo Manuel Magalhães e Silva, advogado de Armando Pereira, a prisão domiciliária terá sido decretada pelo juiz porque no entendimento do magistrado estavam reunidos os três pressupostos que a tornam admissível: risco de fuga, risco de perturbação de inquérito e risco de continuação de atividade criminosa.

Os outros dois arguidos, Álvaro Loureiro e Jéssica Antunes, ficam em liberdade mediante o pagamento de uma caução.

Para Álvaro Loureiro foi decretada uma caução de 250 mil euros e para Jéssica Antunes uma caução de 500 mil euros, valores confirmados aos jornalistas pelos seus advogados de defesa.

O Ministério Público (MP) tinha pedido esta segunda-feira prisão preventiva para Hernâni Vaz Antunes, o empresário suspeito no processo ligado ao confundador da Altice, Armando Pereira.

O MP propõs ainda ao juiz de instrução Carlos Alexandre a imposição de uma caução de 10 milhões de euros a Armando Pereira, a quem também foi pedida prisão domiciliária.

Em causa na Operação Picoas está a alegada "viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência", que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva.

As autoridades destacam ainda que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba "superior a 100 milhões de euros".

A investigação indica também a existência de indícios de "aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira" através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende o MP que terão também sido usadas sociedades offshore, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.

Nas buscas, o DCIAP revelou que foram apreendidos documentos e objetos, "tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros".

[em atualização]