Porto admite ficar de fora da futura empresa metropolitana de transportes

A futura empresa de transportes da Área Metropolitana do Porto (AMP) poderá avançar sem a participação do município do Porto, disse nesta quinta-feira aos jornalistas o presidente da autarquia portuense, o independente Rui Moreira.

"A empresa metropolitana pode ser feita sem a nossa participação. Podem fazer uma empresa intermunicipal entre esses municípios. No Porto, quem tem o monopólio do transporte público rodoviário é a STCP, e vai continuar a ser assim, por muito que haja quem não queira", disse nesta quinta-feira Rui Moreira aos jornalistas, após receber na Câmara do Porto os utentes da linha de autocarro Braga-Porto.

Em causa está a criação de uma empresa metropolitana de transportes para gerir a rede Unir, que entrou ao serviço na AMP em dezembro, que integraria os Transportes Intermodais do Porto (TIP) e o agrupamento complementar de empresas (ACE) que gere o sistema Andante.

"Aquilo que a Área Metropolitana pretendia, e digo pretendia porque já não vai pretender, é, de alguma maneira, a extinção do TIP e a integração do TIP" numa empresa metropolitana "que passasse a ter essa competência", disse Rui Moreira.

O TIP é participado em igual percentagem (33,3%) pela Metro do Porto, pela STCP (cuja maioria do capital pertence à Câmara do Porto) e pela CP - Comboios de Portugal, e é responsável pelo sistema de bilhética Andante, que foi implementado em toda a rede Unir.

O veto como raiz do problema

Rui Moreira disse não ter interesse na futura empresa, advogando que, "a partir do momento em que há veto na Área Metropolitana, imagine-se o que é, numa empresa dessas, haver veto relativamente ao Andante ou à distribuição de resultados".

Rui Moreira questionou a necessidade de "pôr em causa um modelo que funciona bem", frisando que a questão se relaciona "com a distribuição da bilhética e a gestão da bilhética do Andante".

"É uma empresa que dá lucro, vai distribuir, este ano, cerca de três milhões de dividendos, naturalmente esses dividendos são importantes para a STCP, e o serviço que o TIP presta é um serviço muito interessante", tinha dito anteriormente.

Na segunda-feira, Rui Moreira já tinha dito que o município a que pertence não iria viabilizar a empresa metropolitana de transportes do Porto, mas que iria continuar a pagar a parcela correspondente aos términos e percursos da nova rede Unir.

A criação da empresa metropolitana de transportes tem estado em discussão na AMP pelo menos desde 2020, defendida então pelo presidente Eduardo Vítor Rodrigues, mas só foi aprovada em novembro deste ano, um mês antes da entrada em operação da rede Unir.

Em março de 2023, o presidente da AMP defendia que a "única solução" para a mobilidade no território era criar uma empresa dedicada, que integrasse o TIP.

"De acordo com a lei, a criação da empresa metropolitana, tal como aconteceu em Lisboa com a OTLIS [Operadores de Transportes da Região de Lisboa], incorpora os TIP, na perspetiva de incorporar toda a gestão, como autoridade metropolitana, do transporte: rede e bilhética", disse também, em julho, Eduardo Vítor Rodrigues.

A ideia é que os transportes na AMP tenham "uma gestão única, de âmbito metropolitano", mas mantendo "a autonomia de custos e de funcionamento" das empresas acionistas dos TIP em igual parte (33,3%): Metro do Porto, Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) e CP - Comboios de Portugal.