28 fev, 2024 - 08:00 • André Rodrigues
O número de baixas sem ter de ir ao médico estão a aumentar nos últimos tempos.
Em janeiro, em 15 dias, deram entrada mais de 60 mil pedidos de autodeclaração de doença.
O Explicador Renascença esclarece o que está em causa.
É uma questão que levanta dúvidas, sobretudo, às empresas que, em alguns casos, admitem que possa estar a ser feita uma utilização abusiva deste mecanismo.
Esta quarta-feira, o "Diário de Notícias" diz que, desde maio do ano passado, a linha SNS24 recebeu 354 mil pedidos de auto declaração de doença. E, em janeiro deste ano, só em 15 dias, entraram mais de 60 mil pedidos. O que dá uma média, só nessas duas semanas, de mais de 4 mil pedidos de auto baixa por dia.
É o número médio mais elevado, desde maio do ano passado, quando entrou em vigor este mecanismo da baixa autodeclarada.
Não existe propriamente uma explicação.
A verdade é que, de acordo com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, o maior número de pedidos destas auto baixas ocorre nos chamados dias estratégicos.
Há mais autodeclarações às segundas-feiras e nos dias anteriores ou posteriores a feriados. O que sugere, desde logo, um padrão que aponta para uma alegada utilização abusiva desta ferramenta para prolongar fins de semana e feriados.
Por exemplo, em dezembro do ano passado, foram emitidas mais de 54 mil autobaixas, sobretudo na semana entre o Natal e o Ano Novo.
No entanto, e em defesa de quem realmente possa ter necessitado de uma baixa autodeclarada, essa semana coincidiu com um pico de doenças respiratórias, nomeadamente a gripe.
Seja como for, os números levantam dúvidas quanto à transparência e eficácia desta medida.
Aqui levanta-se outra questão. Porque, com a baixa autodeclarada, o Certificado de Incapacidade Temporária emitido por um médico, é substituído por uma declaração em que é o próprio trabalhador a assumir a sua condição de doença, sob seu compromisso de honra.
Isto pode ser feito nos três canais possíveis do SNS24: Seja na área pessoal de utente, na aplicação ou através da linha telefónica.
Quando a baixa é emitida, o trabalhador recebe um SMS ou um e-mail com um código que deve ser enviado para a empresa, para efeitos de fiscalização.
No máximo, três dias consecutivos. E cada trabalhador tem o direito a utilizar este mecanismo até duas vezes.
Ou seja, no limite, no espaço de um ano, esta autodeclaração de baixa justifica seis faltas ao trabalho.
Nesses casos, o trabalhador tem de ir ao centro de saúde para atestar a condição de doença junto do médico de família.
O mesmo acontece se uma baixa inicial de três dias tiver de se prolongar.
Também nessa situação, a pessoa terá de ir ao hospital ou ao centro de saúde para aumentar o período de incapacidade.
Aí, tudo na mesma. Com a autodeclaração de doença, a ausência ao trabalho está justificada, mas não há retribuição.
Até aos três dias de ausência, não há retribuição. A partir do quarto dia, a Segurança Social garante o pagamento até ao sexto dia de baixa.
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