Programas eleitorais

O que dizem (e não dizem) os programas. Qual o destino da TAP?

19 fev, 2024 - 10:03 • Ana Kotowicz

Nacionalização ou privatização? Esta é a grande divisão entre esquerda e direita quando se fala do futuro da TAP nos programas eleitorais. PS ignora o assunto.

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Foi José Sócrates quem, em 2011, assinou o compromisso com a troika (BCE, Comissão Europeia e FMI) que implicava privatizar a TAP. Apenas no Governo seguinte, de Pedro Passos Coelho, a TAP seria privatizada: o consórcio Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, passaria a controlar a empresa em 2015.

Já com António Costa no poder, e com a geringonça a dar-lhe apoio, foi retomada a ideia de que o Estado deveria ser o acionista maioritário. A reversão parcial da privatização acontece em 2017: o consórcio Atlantic Gateway fica com 45% (tinha 61%), o Estado com 50% e os restantes 5% de ações pertencem aos trabalhadores.

A reviravolta seguinte acontece depois da pandemia, quando o setor vive problemas económicos. Em 2020, Costa avança com a nacionalização da TAP, por falta de acordo com os privados sobre o empréstimo necessário para a companhia. Pedro Nuno Santos, então ministro das Infraestruturas, dizia a 30 de junho no Parlamento: "Se os privados não aceitarem as nossas condições nós temos de intervir com uma nacionalização."

Três anos depois da nacionalização, o governo maioritário de Costa dá início à reprivatização da TAP. Costa admite, em setembro de 2023, "vender parte ou a totalidade do capital", mas a queda do Governo obriga a abandonar a ideia. O que se sabia? O Governo impunha como condição de venda a salvaguarda dos interesses estratégicos da TAP para o país. Os primeiros interessados foram a Lufthansa, a Air France – KLM e o grupo IAG, dono da British Airways e Iberia.

No entanto, o Presidente da República vetou o decreto que enquadrava as condições para a reprivatização da TAP e, no final de outubro, pedia clarificações ao Governo. A 7 de novembro, António Costa demitiu-se.

Nacionalização ou privatização? Esta é a grande divisão entre esquerda e direita quando se fala do futuro da TAP nos programas eleitorais. PS ignora o assunto.

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O que está escrito nos programas eleitorais?
  • PS “Garantir que a TAP mantém ligações aéreas regulares e acessíveis com os países onde residem significativas comunidades da diáspora.”
  • AD “Lançar o processo de privatização do capital social da TAP.”
  • Chega "Garantir transparência e eficiência na gestão do dossier TAP, nomeadamente:

    • Procurando as parcerias estratégicas que, numa base séria, viabilizem o seu saneamento financeiro a curto prazo e aproveitamento económico das rotas tradicionais, designadamente de e para os Países de língua portuguesa;
    • O Estado não caucionará qualquer decisão de aquisição da TAP pela Lufthansa ou Air France /KLM enquanto não estiver definitivamente decidida a queixa da Ryanair contra essas duas empresas, face ao risco de uma muito negativa repercussão financeira;
    • O Estado deverá procurar manter na TAP uma participação que lhe permita ter um assento no conselho de Administração.
    • O Estado deverá renegociar com a VINCI, no âmbito da escolha da solução aeroportuária para Lisboa, uma participação que lhe permita ter um assento na Administração da empresa ANA. Nas empresas industriais estratégicas para o cluster aeronáutico (TAP Enginnering e OGMA), o Estado deve manter uma posição acionista adequada à tipologia do negócio, no mínimo com um assento na Administração dessas empresas.;
    • Garantir a permanência do Hub em Lisboa;
    • Assegurar os postos de trabalho dos trabalhadores da TAP;
    • Manter a Sede da TAP em Portugal, garantindo que os impostos continuam a ser pagos no nosso país."
  • IL "Privatizar a TAP (que não deve receber nem mais um euro), a CGD e a RTP, entre outras empresas públicas a estudar."

"Não se justifica o investimento público em soluções como a TAP, que não só é substituível pelo setor privado, como contribui tangencialmente para a coesão interna do país sem ter qualquer racionalidade ambiental."

"Além das empresas públicas, há um universo de empresas intervencionadas das quais é suposto o Estado sair, sem que se veja uma saída: na TAP, investiram-se €3.200 milhões, sem qualquer expectativa concreta de retorno, com base em argumentos de importância estratégica e económica que não têm qualquer credibilidade técnica. Na EFACEC, foram outros 400 milhões. A Iniciativa Liberal compromete-se a não colocar nem mais um euro na TAP."

  • BE "A TAP é mais uma das empresas com um histórico de privatizações com maus resultados. Quando a direita decidiu a sua privatização em 2015, à vigésima quinta hora e sabendo que o seu programa de governo iria ser chumbado, cometeu um erro que se pagou caro. Quando veio a pandemia e todo o setor da aviação civil sofreu um embate nunca antes visto, o acionista privado revelou a sua verdadeira cara. Além de negócios com aviões, ainda hoje por explicar cabalmente, o privado recusou-se a investir quando mais foi preciso e o Estado teve que intervir (como aliás sucedeu em praticamente todos os países naquela altura). O PS fê-lo, no entanto, com a promessa de uma futura reprivatização.

    Enquanto empresa com valor estratégico para a economia portuguesa, a nacionalização da TAP não deve ser provisória. A TAP deve ter propriedade e gestão públicas, única forma de garantir os interesses do país."
  • CDU "Retomar o controlo público sobre a ANA (para a gestão e expansão da rede aeroportuária, e a construção do Novo Aeroporto nos terrenos públicos do Campo de Tiro de Alcochete) e sobre a SPDH (que deve ser reintegrada na TAP); travar o processo de privatização da TAP; defender a soberania nacional mantendo o controlo aéreo do território nacional e do atlântico norte na NAV, combatendo o plano do Céu Único ao serviço das multinacionais e da Europa federal."
  • Pan " Empreender uma consulta pública, de prazo alargado, sobre o futuro a dar à TAP, que não exclua a manutenção de uma participação relevante do Estado na empresa, considerando a injeção de dinheiros públicos ocorrida e o ativo estratégico para o país que a empresa representa, e que o resultado dessa consulta seja sujeito à análise técnica do Conselho de Finanças Públicas sobre o impacto orçamental de tal decisão;"
  • Livre "Manter o controlo público da TAP mesmo em caso de privatização da empresa, alterando o modelo anunciado para uma venda de menos de 50% da empresa, mantendo pelo menos 5% na posse dos funcionários e incluindo na sua privatização a definição de um plano estratégico para o futuro da TAP que prepare a empresa para a transição energética e para a aposta no ramo de investigação e desenvolvimento nas áreas de engenharia aeronáutica, engenharia de materiais e manutenção da TAP como forma de criação de valor científico e económico assente no desenvolvimento sustentável e ecológico.

    A estratégia para a TAP deve incluir o reforço da articulação entre o tráfego aéreo e o ferroviário, em forte articulação e a progressiva substituição de voos internos e ibéricos, incluindo transporte aéreo de carga e fornecedor de um setor logístico em crescimento e demasiado dependente do tráfego aéreo, e um programa de reconversão dos postos de trabalho suprimidos ou que se tornem obsoletos."
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