Por que é que há bancos a bloquear as contas dos clientes?

Há bancos que estão a bloquear as contas do seus clientes.

O Banco de Portugal recebeu mais de 200 reclamações sobre esta matéria só entre janeiro e julho de 2023.

O Explicador Renascença indica o que está em causa.

Por que é que isto está a acontecer?

O bloqueio de uma conta bancária pode acontecer por vários motivos. Um deles está relacionado com os dados pessoais dos clientes bancários que, se não forem atualizados, podem ter como consequência a suspensão da conta, bem como o bloqueio no acesso às aplicações de homebanking.

No fundo, é isto que está a acontecer. Os bancos estão a bloquear contas por falta de atualização de dados dos clientes.

Com que consequências?

Várias. Desde logo, deixa de ser possível realizar levantamentos de dinheiro em terminais Multibanco, pagamentos de contas e outras operações.

Quem fica com a conta bloqueada, fica, também, impedido de acrescentar ou retirar titulares da conta.

Como desbloquear os acessos?

Indo ao balcão mais próximo do seu banco, para proceder à atualização presencial dos dados pessoais.

E como é que os clientes sabem que têm de atualizar os seus dados?

Normalmente, através de um contacto feito pelo seu próprio banco que, em regra, ocorre por via eletrónica.

Seja através de um email, seja através da aplicação de homebanking.

E que dados são esses que os clientes devem atualizar?

Aqueles que garantem ao banco que o cliente está sempre contactável: morada, número de telefone e endereço de email. E, ainda, comprovativos de salários e pensões a domiciliar na conta bancária.

Contudo - e é aqui que os clientes bancários têm mais razão de queixa - são pouco claras as regras relativas à forma de contactar os clientes para que procedam a essa atualização.

Mas, como em todas as situações, o desconhecimento da lei não é desculpa: quem não o fizer, arrisca ver a sua conta bloqueada.

De acordo com números do Banco de Portugal relativos ao ano passado - e revelados pelo jornal "Público" - esta situação deu origem a 271 queixas de clientes bancários junto do regulador em sete meses. No entanto, o número real de pessoas afetadas deverá ser bastante superior.

Mas se as regras não são claras, isto é legal?

Mais do que legal, é mesmo obrigatório, ainda que haja lacunas na forma de comunicar com os clientes.

Como assim?

Porque decorre de uma lei criada em 2017 para combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Esta lei estabelece que a atualização periódica de dados dos clientes bancários aconteça, no máximo, a cada cinco anos.

E isto pode ser um problema, sobretudo tendo em conta que este é um problema que afeta, sobretudo, quem não reside habitualmente em Portugal, como é o caso dos emigrantes.

Por outro lado, e de acordo com o jornal "Público", também os idosos acabam por ser afetados, mas, neste caso, como consequência da baixa literacia financeira e do desconhecimento das regras.