Zero considera Sistema de Depósito e Reembolso de embalagens "ineficiente"

A organização ambientalista Zero considera que o modelo de Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens descartáveis, cuja regulamentação está a ser ultimada, uma "solução burocrática, ineficiente e que torna um sistema eficaz num emaranhado de complexidades".

Susana Fonseca, da Zero, disse, à Renascença, que o modelo escolhido pelo governo nunca foi experimentado e não antevê bons resultados.

"Isto vai contra tudo aquilo que se sabe sobre o bom funcionamento dos sistemas de depósito", critica Susana, adiantando que se torna "muito menos eficiente do ponto de vista ambiental".

Em comunicado, a Zero referiu que com quase dois anos de atraso em termos de implementação, o Governo propôs "finalmente" o modelo para o SDR, aprovado na Assembleia da República em 2018 e que deveria ter entrado em funcionamento em janeiro de 2022.

"À revelia de estudos de "benchmarking´ [avaliação comparativa] feitos e das melhores experiências em países europeus que já têm sistemas semelhantes há muito tempo e que apontam para a simplicidade do sistema ser um elemento-chave para a sua eficácia, o Governo resolveu inovar. Para tal propõe uma solução burocrática, ineficiente e que torna um sistema eficaz num emaranhado de complexidades que, a concretizarem-se, irão atrasar ainda mais o processo de implementação do SDR", considerou.

A associação salientou que, na proposta, o Governo "oferece" aos municípios e sistemas de gestão de resíduos a recolha das embalagens englobadas no SDR, "criando um sistema fragmentado, burocrático e ineficiente".

"Chega ao ponto de referir que os municípios e os sistemas multimunicipais de gestão de resíduos terão de autorizar os pontos de recolha, quando no próprio texto da proposta os considera obrigatórios (se um dado estabelecimento vende embalagens integradas no sistema tem de aceitar a sua devolução)", sublinhou.

Além desta falha, a Zero aponta uma outra que assenta no facto da proposta não incluir as embalagens de vidro, material onde Portugal "não cumpre a meta de reciclagem há décadas e para o qual não existe qualquer plano credível para alterar esta situação", vincou.

"A proposta do atual Governo é fazer mais do mesmo e esperar resultados diferentes, através do desinvestimento na reutilização que irá impedir qualquer progresso em termos de prevenção de resíduos de embalagens", ressalvou.

Em julho, a associação candidata à gestão do futuro Sistema de Depósito e Reembolso de embalagens de bebidas não reutilizáveis SDR Portugal e a ADIPA - Associação dos Distribuidores de Produtos assinaram um acordo para a sensibilização deste futuro mecanismo.

"Ambas as associações firmam com a assinatura deste protocolo o desenvolvimento de sinergias que visem a divulgação de informação e formação sobre o SDR e a colaboração conjunta em iniciativas diversas - eventos, estudos e grupos de trabalho - oportunos para a boa implementação do SDR em Portugal", referiram em comunicado conjunto.