Zero diz que proposta de OE2024 demonstra fraca adequação à lei de bases do clima

A associação ambientalista Zero defendeu este domingo que o Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) continua a demonstrar uma fraca adequação à lei de bases do clima, com uma dotação abaixo dos 3% da despesa total.

"O Orçamento do Estado para 2024 continua a demonstrar uma fraca adequação à lei de bases do clima, representando uma dotação orçamental inferior a 3% da despesa total, não representando, face ao ano anterior, uma melhoria adequada", apontou, em comunicado.

Por outro lado, segundo referiu, o IRS verde continua a não ser aplicado.

Esta categoria de deduções fiscais beneficia os contribuintes que adquiram bens ou serviços sustentáveis.

A lei de bases do clima foi aprovada em 05 de novembro de 2021 e destina-se a regular as atividades que contribuem para as alterações climáticas e a promover um comportamento ambientalmente responsável.

Contudo, a associação notou que esta lei ainda não está implementada, lamentando, por exemplo, o atraso na apresentação dos orçamentos de carbono e planos setoriais, que estabelecem limites de emissões de gases com efeitos de estufa.

"Sem a existência e gestão eficaz destes orçamentos, torna-se mais dificil alcançar as metas, ficando Portugal climaticamente como um barco sem rumo. De igual modo, os planos setoriais de mitigação e os planos setoriais de adaptação às alterações climáticas para os setores considerados prioritários ainda não foram sequer apresentados, a menos de dois meses do prazo para a obrigação da sua aprovação por parte do Governo", disse.

A Zero criticou ainda a "falta de clareza" quando ao enquadramento da participação pública no planeamento, tomada de decisões e avaliação das políticas públicas, destacando o atraso na disponibilização do Portal de Ação Climática, cujo início de funcionamento estava previsto para fevereiro deste ano.

Esta associação sublinhou ainda que o Conselho para a Ação Climática "tarda em estar operacional" e que "pouco ou nada se sabe" sobre os prazos inerentes à sua operacionalização.

No dia 03 de agosto, o Governo publicou um diploma que estabelece a composição e funcionamento deste órgão consultivo, que deverá entrar em funcionamento em 01 de janeiro de 2024.

Soma-se a falta de apoio ao desenvolvimento dos planos regionais e locais de ação climática, que devem ser apresentados pelos Municípios e pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais (CCDR) até 01 de fevereiro de 2024.

A associação disse ainda que, relativamente a esta matéria, "pouco ou nenhum apoio" tem sido dado pelo executivo, receando assim que muitos municípios não apresentem os respetivos planos na data prevista.

"O tempo urge e a Zero apela ao Governo para acelerar o passo e agir urgentemente para que a lei de bases do clima não passe de um conjunto de boas intenções, e que Portugal não fique para trás neste longo e exigente caminho que todos temos de trilhar para alcançar a neutralidade climática até 2045", concluiu.

O Governo apresentou, em 10 de outubro, o OE 2024 que revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.