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Francisco Sarsfield Cabral
Opinião de Francisco Sarsfield Cabral
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​Ética e política

14 dez, 2020 • Opinião de Francisco Sarsfield Cabral


Em Portugal e no estrangeiro multiplicam-se os casos de decadência ética na política. Porventura o caso mais sinistro ocorreu em Portugal, nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa. Mas também há boas notícias: Angela Merkel logrou ultrapassar o bloqueio da Hungria e da Polónia ao Fundo de recuperação (a “bazuca”) e ao orçamento plurianual da UE – sem mudar uma vírgula na declaração aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, que condiciona o recebimento de fundos ao respeito pelo Estado de direito.

O dinheiro vale mais do que o respeito pelo Estado de direito e pelos direitos humanos? Perante o bloqueio da Hungria e da Polónia não apenas à “bazuca”, como ao orçamento plurianual da UE, muitos recearam um humilhante recuo do Conselho Europeu, dando prioridade ao dinheiro sobre os princípios.

Felizmente tal não aconteceu, graças a Angela Merkel. Esta manteve intocável a anterior decisão de condicionar o recebimento de fundos ao respeito pelo Estado de direito, decisão aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Merkel apenas redigiu uma declaração política “interpretativa”, não obrigatória, uma declaração de intenções que introduziu alguns compromissos de não discriminação contra a Hungria e a Polónia, como a possibilidade de recurso ao Tribunal Europeu. Aflitos por perderem o dinheiro de Bruxelas, os dois países levantaram o bloqueio. O primeiro-ministro da Polónia foi recebido no regresso ao seu país por uma chuva de críticas da ala mais radical do governo de direita de Varsóvia.

Claro que o sério problema de existirem “democracias iliberais” na Europa comunitária não está resolvido. Mas António Costa teve bons motivos para agradecer a Merkel a ultrapassagem do bloqueio húngaro e polaco. Primeiro, porque a “bazuca” é uma ajuda financeira essencial à endividada economia portuguesa; e depois porque ultrapassar aquele bloqueio passaria para a presidência portuguesa da UE, forçando a um esforço quase impossível.

Infelizmente, um atentado gravíssimo contra os direitos humanos ocorreu em Portugal, perpetrado por quem tinha a obrigação de defender os imigrantes, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Só nove meses depois de um ucraniano ter sido torturado até à morte nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, crime que o SEF tentou encobrir, é que a diretora desse Serviço se demitiu – ou foi forçada a demitir-se. Essa senhora afirmara, em recente entrevista, que reconhecia ter havido tortura, mas nunca tencionara demitir-se. Estranha insensibilidade para quem lida com imigrantes. E parece que a ex-diretora do SEF será agora “premiada” com um novo lugar em Londres e um vencimento chorudo. Entretanto, a família da vítima durante nove meses não recebeu uma palavra de desculpas das autoridades portuguesas e teve de custear a transladação da vítima para a Ucrânia. Uma vergonha para Portugal.

O ministro Eduardo Cabrita multiplicou-se em declarações auto-elogiosas a propósito (?) deste horrível caso. Lembram-se do então ministro Jorge Coelho se ter demitido imediatamente após o trágico colapso da ponte de Entre-os-Rios, em março de 2001? Pois agora o ministro Cabrita viu o primeiro-ministro manifestar-lhe publicamente toda a confiança. Diz-se que este ministro é “próximo” de A. Costa...

Outro caso recente revelador da decadência ética na política é a posição do Presidente francês Macron sobre direitos humanos e venda de armas. A França não irá fazer depender os seus negócios de venda de armas ao Egipto do estado dos direitos humanos naquele país, garantiu o Presidente francês depois de receber em Paris o homólogo egípcio, Abdel Fattah al-Sissi, um ditador. “Não vou condicionar questões de defesa e de cooperação económica a desacordos sobre direitos humanos”, afirmou Macron.

Finalmente, nos EUA Trump conseguiu que fossem agendadas seis execuções de condenados à morte entre 17 de novembro e 17 de janeiro. Desde 1889 que um Presidente em exercício não autorizava uma execução no período entre a eleição e a tomada de posse do seu sucessor. Esta é uma onda de execuções como não se via há 124 anos nos EUA.

Já aqui referi que Trump se tornara adversário do aborto, não por convicção ética (antes era favorável) mas para captar o apoio de cristãos. Agora, Trump apressa a morte de condenados para mostrar que é um implacável adversário do crime. É esta a sua “defesa da vida”.

Este conteúdo é feito no âmbito da parceria Renascença/Euranet Plus – Rede Europeia de Rádios. Veja todos os conteúdos Renascença/Euranet Plus

Comentários
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  • Alexandre
    15 dez, 2020 Lisboa 04:14
    A Igreja Católica durante 2000 anos foi a favor da pena de morte, segundo os ensinamentos da Bíblia Sagrada, de São Agostinho, de Tomás de Aquino, assim como inúmeros Papas e catecismos. Assim como o aborto não se torna algo moral pelo simples facto de ser legal - uma distinção básica em meta-ética - também o contrário acontece com a pena de morte. Talvez esteja a confundir o rótulo "pró-vida", escolhido simplesmente para distinguir as pessoas que estão contra o acto de assassinar um bebé inocente antes de nascer, com o conceito de justiça pelos crimes desumanos de um monstro. Uma crónica medíocre, e ideologicamente cega.