Qual o motivo que levou Tribunal da UE a anular ajuda estatal a companhias aéreas?

Nos últimos dias, um Tribunal Europeu anulou ajudas a companhias aéreas. Uma decisão que levanta dúvidas quanto ao futuro da TAP. Que decisão é essa?

A decisão foi do Tribunal Geral da União Europeia (UE), que anulou a aprovação dada pela Comissão Europeia à ajuda estatal de Itália a várias companhias aéreas, no valor de 130 milhões de euros – devido à pandemia covid‑19. Esta é a segunda anulação por parte do Tribunal Geral da UE. A 10 de maio, o Tribunal já tinha anulado a aprovação dada pela Comissão à ajuda de seis mil milhões de euros à alemã Lufthansa.

Por que é que essas ajudas foram anuladas?

Foi na sequência de uma queixa da Ryanair, que reclamou da medida, alegando tratar-se de uma violação às regras da concorrência. Inicialmente, a Comissão validou as ajudas por causa da pandemia, mas o Tribunal Geral acabou por anular essa decisão “por violação do dever de fundamentação”. Ou seja, o tribunal entende que os apoios não foram bem justificados.

E a queixa da Ryanair também vai contra as ajudas concedidas à TAP?

Neste caso, não, mas há um histórico similar. Em 2021, o mesmo tribunal anulou uma decisão que, na altura, previa um apoio estatal de mil e duzentos milhões. Contudo, devido às circunstâncias, e aos efeitos da pandemia, a TAP não foi obrigada a devolver os montantes.

Então, a TAP ainda pode ser afetada?

É uma possibilidade. O plano da TAP prevê ajudas públicas até 3,2 mil milhões e a Ryanair também já ameaçou contestar esse apoio à companhia portuguesa. Entretanto, o comissário europeu dos Assuntos Económicos foi questionado sobre isso. Paolo Gentiloni respondeu que as questões da concorrência são analisadas caso a caso e acrescentou que, certamente, a questão da TAP será analisada no futuro.

Se as ajudas à TAP forem anuladas, quais serão as consequências?

É ainda algo imprevisível e, importa sublinhar que, não é claro que tal possa acontecer. No entanto, estas recentes decisões devem, certamente, fazer soar os alarmes na TAP. Porquê? Se tal vier a acontecer, a empresa terá de devolver o valor injetado pelo Estado. Todo o dinheiro terá de ser restituído, o que, de acordo com alguns especialistas, terá efeitos gravíssimos no funcionamento da empresa. Recorde-se que os responsáveis da empresa, e o próprio Governo, defendem que sem o apoio estatal a TAP teria fechado.