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Eunice Lourenço
Opinião de Eunice Lourenço
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Análise

Marcelo vetou o fim dos debates quinzenais, não foi?

13 ago, 2020 • Opinião de Eunice Lourenço


Com os dois vetos desta semana, o Presidente da República condenou publicamente o conluio entre PSD e PS que diminuiu debates e limitou participação dos cidadãos.

No fim da sessão parlamentar, PS e PSD entenderam-se para várias alterações no funcionamento do Parlamento, como a redução dos debates sobre política europeia, o aumento do número de assinaturas para que as petições sejam debatidas em plenário e o fim dos debates quinzenais.

Esta semana, o Presidente da República devolveu ao Parlamento as duas primeiras medidas, com fortes críticas aos seus autores. E só não terá vetado a terceira porque não lhe passou pelas mãos. Mas os textos dos dois vetos são em si mesmos o veto presidencial ao fim dos debates quinzenais.

Rui Rio apresentou o fim dos debates quinzenais em plena pandemia, numa conferência de imprensa convocada no próprio dia como se de assunto urgente se tratasse. E nem sequer deu aviso prévio aos seus deputados.

Costa, que sempre foi contra os quinzenais, aproveitou a ocasião e o PS secundou a proposta do PSD, sem sequer fazer apresentação pública do seu projeto de lei.

Foi também por iniciativa do PSD que o Parlamento – mais uma vez, a maioria constituída por PSD e PS – aprovou a diminuição de seis para dois os debates em plenário sobre temas europeus.

Como a alteração foi feita através de uma mudança na lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, o Presidente teve uma palavra a dizer e devolveu o diploma ao Parlamento.

Na carta que envia a acompanhar o veto, Marcelo até começa por lembrar que o regime ainda em vigor prevê a realização de um debate em plenário sobre temas europeus antes de cada reunião do Conselho Europeu, o que acontecia “normalmente, a seguir aos até há pouco existentes debates quinzenais com o primeiro-ministro”.

O Presidente faz ainda questão de salientar que “comissão parlamentar não é plenário”, manifestando a sua crítica à visão “simplificadora” de que um debate semestral é suficiente.

E foi ainda o PSD a dar o pontapé de saída para aumentar a dificuldade de uma petição ser debatida em plenário. A proposta social-democrata queria passar o limite mínimo de assinaturas de quatro mil para 15 mil, com o argumento de que hoje é muito mais fácil conseguir assinaturas aproveitando os meios digitais. Nas negociações com o PS, o número de assinaturas ficou em 10 mil – ainda assim mais do que duplicando o número atual.

Também aqui Marcelo teve uma palavra a dizer e disse-a com o segundo veto da semana, em que crítica muito claramente o Bloco Central, acusando os dois maiores partidos de darem ““um sinal negativo para a democracia portuguesa”.

Falta o que deveria ser o terceiro veto da semana. A devolução ao Parlamento do fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro. Tecnicamente, o Presidente não o pode fazer. É uma alteração ao Regimento da Assembleia da República e não passa por Belém.

Claro que o Presidente, quando foi questionado sobre o fim dos debates quinzenais, podia e devia dizer o que realmente pensa. Afinal é o garante do funcionamento das instituições e o fim dos quinzenais é uma machadada no debate democrático e na função de fiscalização do Parlamento. Marcelo optou por dizer que respeita a decisão do Parlamento no que diz respeito ao seu funcionamento.

Mas os debates sobre temas europeus e a discussão de petições também são questões do funcionamento da Assembleia e aí Marcelo não respeitou a decisão do Parlamento. Reprovou-a. E com argumentos que também condenam o fim dos debates quinzenais.

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