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Casa Comum

​Eutanásia. Paulo Rangel pede veto político a Marcelo

03 fev, 2021 • José Pedro Frazão


Eurodeputado do PSD espera que o Presidente da República peça a fiscalização da constitucionalidade de uma lei que, em última análise, devia vetar. Já José Luis Carneiro, um socialista contra a eutanásia, diz que o Presidente poderá ter em conta a falta de propostas eleitorais sobre o tema.

O social-democrata Paulo Rangel pede a Marcelo Rebelo de Sousa que vete a legalização da eutanásia ou pelo menos mande já o diploma para o Tribunal Constitucional.

No programa "Casa Comum", da Renascença, o eurodeputado disse esperar que o Presidente da República acabe por dar um sinal político em último recurso, ainda que o diploma possa ser reconfirmado pelo Parlamento sem que o chefe de Estado possa travar a lei.

"Deve vetar politicamente porque o Presidente da República sempre disse que era contra eutanásia. Uma vez que o veto é ultrapassável, faria todo o sentido que o Presidente vetasse politicamente, dando o sinal de que discordava desta legislação", argumenta Paulo Rangel.

No entanto, o eurodeputado do PSD, jurista de formação, apela desde já a um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma, dirigido por Belém ao Tribunal Constitucional. No entanto Rangel admite que o diploma pode acabar por passar no Palácio Ratton, ainda que, na opinião do comentador da Renascença, viole o artigo 24º da Constituição que estabelece que a vida humana é inviolável.

" Há um obstáculo constitucional de base. E se o Tribunal Constitucional não considerar inconstitucional? É uma hipótese, atendendo a determinadas correntes jurisprudenciais. Juridicamente, a questão pode ter uma resposta que não é evidente e há dúvidas", reconhece Rangel.

"Número 2" do PS expectante face a Marcelo

No programa Casa Comum, o deputado socialista José Luis Carneiro disse aguardar a posição do Presidente da República "nomeadamente, o modo como olha para o facto desta matéria não ter sido objeto de compromissos programáticos em termos eleitorais e por outro lado também a importância de haver uma relativa consolidação enquanto valor social".

O diploma que legaliza a eutanásia em Portugal foi aprovado esta sexta-feira no Parlamento em votação final global, com 136 votos a favor, 78 contra e quatro abstenções (duas do PSD e duas do PS).

O secretário-geral Adjunto do PS votou contra a eutanásia, sendo um dos nove deputados socialistas que rejeitaram o diploma.

" Votei contra, embora respeitando as posições divergentes daquelas e daqueles que entenderam dar este passo. Reconheço que foi feito um esforço bastante significativo da parte de todas e de todos tendo em vista acautelar o recurso a essa opção", observa José Luis Carneiro na Renascença.

Este conteúdo é feito no âmbito da parceria Renascença/Euranet Plus – Rede Europeia de Rádios. Veja todos os conteúdos Renascença/Euranet Plus

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