Tribunal Europeu concorda que direitos humanos foram violados pela inação climática da Suíça

Um grupo de mulheres suíças, na sua maioria na casa dos 70 anos, conseguiu a primeira vitória num processo sobre as alterações climáticas no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

No tribunal, estas mulheres alegaram que a sua idade e género as tornavam particularmente vulneráveis aos efeitos das ondas de calor ligadas às alterações climáticas e o tribunal considerou que o seu país não tinha feito esforços suficientes para cumprir os seus objetivos de redução de emissões.

As Mulheres Seniores para a Proteção do Clima argumentaram que não podem sair de casa e sofrem de problemas de saúde durante as ondas de calor na Suíça.

Assim, o Tribunal decidiu que a Suíça "não cumpriu os seus deveres no âmbito da Convenção relativa às alterações climáticas", que violou o direito ao respeito pela vida privada e familiar, que "houve lacunas críticas" nas políticas do país para combater as alterações climáticas - incluindo a falta de quantificação das reduções de gases com efeito de estufa.

A decisão é histórica, já que é a primeira vez que o tribunal se pronuncia sobre as alterações climáticas, e foi celebrada também pela ativista Greta Thunberg, que marcou presença no tribunal de Estrasburgo.

Para Thunberg, "este é apenas o início do litígio climático".

Esta decisão é vinculativa e poderá vir a influenciar a legislação de 46 países da Europa

Esta terça-feira, era também aguardada a decisão sobre o caso dos jovens portugueses, com idades compreendidas entre os 12 e os 24 anos, contra 32 governos europeus.

Os jovens defenderam que os eventos climáticos cada vez mais extremos, como as ondas de calor e os incêndios florestais, os impediam de sair à rua para brincar, de ir à escola e que sofriam de ansiedade climática. Contudo, o Tribunal rejeitou a queixa dos jovens portugueses por inação na luta contra o aquecimento global, argumentando que o caso precisava de ser decidido primeiro em Portugal.