23 fev, 2024 - 09:00 • Anabela Góis
Que desafios Portugal enfrenta? Para responder a esta pergunta em tempo de eleições legislativas, a Renascença fez uma série de entrevistas temáticas, onde se inclui a atual entrevista a Helena Ganhão, sobre saúde.
Veja aqui as restantes entrevistas:
Obrigar os médicos a um período obrigatório no SNS no final da especialidade, não só não resolve o problema da falta de profissionais como não é justo, diz a presidente do Conselho das Escolas Médicas.
Em entrevista à Renascença – a propósito das legislativas – Helena Canhão considera que as questões verdadeiramente essenciais do setor não têm entrado nos debates eleitorais. Defende um SNS forte e acessível a todos e para isso o Estado tem de avaliar se precisa de recorrer a prestadores do setor privado ou social.
Presidente da Nova Medical School e diretora do serviço de reumatologia da Unidade Local de Saúde São José, Helena Canhão diz que temos um SNS que prejudica quem tem menos acesso e menos condições económico-financeiras.
Mais do que um médico defende a criação de equipas de saúde familiar e concorda que é preciso reformular os cheques cirurgia, para que as pessoas tenham condições para ser operadas nos tempos máximo de resposta garantidos.
A saúde é um dos temas que mais preocupa os portugueses, acha que a pré campanha está a ser esclarecedora, as questões essenciais estão a ser abordadas e as soluções que os partidos preconizam também?
O que acontece é que há tantas questões na saúde que provavelmente não é possível cobri-las todas nos debates. Às vezes há tendência para se a olhar para aquelas que estão mais à superfície e é mais difícil discutir soluções estruturais. Mas, de qualquer modo, pelo menos o assunto está a ser abordado, o que já é positivo.
Na sua opinião o que é que deveria ser prioridade? Onde é que há maiores dificuldades na saúde?
Nós temos várias áreas com dificuldades, por um lado, temos tudo o que está relacionado com as estruturas, os equipamentos, o apetrechamento dos hospitais e das unidades de saúde, que não tem sido o mais discutido mas é muito importante. Depois outro aspeto fundamental – e esse tem sido falado - é a questão dos recursos humanos, como atraí-los para o SNS e como retê-los. Além dos profissionais de saúde, há a organização em si, como é que os vários serviços, sistemas, comunicam entre si e como se faz o acesso dos utentes. Aí fala-se muito das urgências como porta de entrada dos doentes no SNS, o que não deveria acontecer. Este é um problema que tem sido aflorado nos debates mas sem que sejam apresentadas soluções concretas.
Depois há a formação e, por último, o financiamento: quem paga o quê, quem presta o quê. Acho que são os grandes desafios que temos em Portugal.
Começando então pela questão dos recursos humanos, como é que é possível captar e reter profissionais no Serviço Nacional de Saúde?
Neste momento estamos a assistir aos efeitos das políticas do passado: até aos anos 80, só tínhamos 5 faculdades mas entravam cerca de 1000 médicos em cada uma por ano, depois houve uma redução enorme, por exemplo, em 1985 entraram 60 médicos por faculdade. O que estamos a ver agora é a aposentação daqueles grandes contingentes de médicos que não são, de forma nenhuma, substituídos pelos que entraram nos anos seguintes.
A partir do fim dos anos 90, começou a haver outra vez um aumento quer das faculdades, quer do número de estudantes, mas essa melhoria só vai ser sentida dentro de 6/7/8 anos. Mas se não os retivermos em Portugal, se não lhes dermos condições, vamos ter sempre défice por mais estudantes que formemos.
E como é que se retêm esses jovens? Dando melhores condições? Obrigando-os a cumprir um tempo mínimo no SNS depois da especialidade?
Dando melhores condições, sem dúvida, e melhores condições nem sempre é só salário. Claro que o salário é importante, é as pessoas ao longo da vida terem uma carreira que as motiva, serem reconhecidas pelo que fazem, terem boas condições de trabalho e, sobretudo, no caso da medicina, no caso da enfermagem e das profissões que trabalham com doentes, é muito importante o sentir-se que se está a cumprir uma missão, que se contribui para a melhoria da vida da população. Se nós tivermos um sistema de Saúde em que tudo funciona mal, não há equipamentos, não há tempo para os doentes tudo isso leva a uma desmotivação enorme. Em relação ao tempo que os médicos dão ao Serviço Nacional de Saúde, temos de pensar que o curso são 6 anos, depois é obrigatório um ano de medicina tutelada que, na esmagadora maioria dos casos, é passado no SNS. Segue-se a especialidade que varia entre os quatro e os seis anos. Durante esse tempo o médico está a trabalhar para pagar a sua própria formação. Feitas as contas, o estudante entra na faculdade aos 18 anos e sai do SNS aos 30, quando o curso acaba aos 24.
Portanto, é contra esse período mínimo obrigatório.
Eu acho que não é isso que vai resolver o problema. Durante o tempo de formação as famílias pagaram ao Estado 697 euros de propinas. O Estado contribui um pouco com o Orçamento do Estado, mas metade da formação dos médicos é assegurada por receitas próprias que as universidades têm de procurar para lá do Orçamento do Estado. Portanto, esse contributo não é um contributo elevado para o curso de medicina. Deveria ser mais.
E as outras fórmulas para atrair os médicos de que se fala, por exemplo, aumentar as USF e os centros de responsabilidade integrados, em que os profissionais têm uma parte da remuneração dependente do desempenho? Podem ser soluções?
Eu acho que o mais importante é conseguirem-se bons resultados em saúde. Ter casos de doença resolvidos sem lugar a complicações, que haja o equipamento adequado para tratar as pessoas, e que os indicadores que medem o desempenho, sejam os que indicadores retratam bons resultados em saúde. É um conceito que usamos pouco em Portugal. Contamos o número de cirurgias que fazemos, de consultas, de tratamentos de fisioterapia e outros mas, na verdade, o que deveria ser avaliado é se esses tratamentos, cirurgias e consultas melhoraram a saúde aos nossos doentes, se o nosso desempenho contribuiu, efetivamente, para melhorar a qualidade de vida das pessoas. E nós estamos num sistema em que não é isto que faz, apesar do dinheiro que se gasta. E depois as pessoas não percebem porque é que não devem ir a uma urgência hospitalar se não têm resposta noutro local.
Portanto, chegamos ao problema dos cuidados primários e da falta de médicos de família.
Exatamente. É importante mostrar à população que a solução está no médico de família. Mas para isso é preciso que haja médicos mas não só, é preciso que os centros de saúde tenham capacidade para responder a situações quer crónicas, quer agudas. Muitas vezes é o próprio médico de família que encaminha o doente para o hospital porque precisa de fazer análises ou raio-x e não tem esses meios. Portanto temos de olhar para o SNS e perceber qual é a oferta de saúde de que dispomos e se essa oferta tem os meios necessários para resolver cada problema no local onde ele precisa de ser resolvido. Caso contrário as pessoas vão continuar a ir à urgência e, inevitavelmente, é impossível um hospital funcionar se receber 500 ou 600 pessoas numa urgência, por mais recursos que desvie para esse serviço.
Então acha que esta organização dos hospitais em Unidades Locais de Saúde, que está agora em vigor, pode ser uma boa solução?
Isso vai depender da sua implementação. Não podemos ter sistemas que são “hospitalocêntricos”, ou seja, em que o hospital é o principal contacto com a população. Precisamos de ter hospitais diferenciados, onde haja especialistas e esses especialistas estejam a desempenhar as suas funções e não nas urgências. As ULS podem ser uma solução se o Conselho de Administração aproveitar a relação do hospital com os cuidados de saúde primários para implementar reformas. Se for para pôr o hospital no centro e não valorizar os cuidados primários, não é uma boa solução. As nossas ULS, no papel, permitem uma integração entre cuidados primários e hospitais, cuidados secundários e terciários. Vamos ver como vai ser a sua implementação.
Voltando às questões que mais preocupam os portugueses. Acredita que alguma vez vamos conseguir dar um médico de família a todas as pessoas?
Eu acho que nós temos de dar um médico de família a todos os portugueses, isso é fundamental, e definir muito bem as tarefas de cada um dos profissionais de saúde que existem nos centros de saúde, onde nós não precisamos só de médicos, precisamos de nutricionistas, de psicólogos, de enfermeiros. Se tivermos realmente uma equipa de profissionais de saúde de família podemos oferecer qualidade de vida, evitar complicações de doenças e prevenir agudizações de uma forma completamente diferente do que estamos a fazer agora. Também precisamos de pessoas com disponibilidade para educar os doentes a gerirem as doenças crónicas. Cada vez mais temos doenças que antes eram letais e que agora já são crónicas o que nos permite viver mais tempo, mas também faz com que cada vez mais tenhamos pessoas com múltiplas doenças. E, portanto, temos de fazer um investimento muito mais generalizado: em profissionais de saúde, na promoção da saúde e na prevenção de agudização das doenças.
Mais do que um médico de família, precisamos de uma equipa de família que pode ser constituída por enfermeiros ou por outros profissionais?
É uma equipa. Exatamente.
E em relação aos às listas de espera para cirurgia, como é que se resolve? um cheque para que o doente possa escolher o local onde quer ser tratado é uma possibilidade?
Há sempre uma discussão grande entre o Estado financiador e o Estado prestador e isto tem sido uma polémica grande, porque não há dúvida que nós pagamos impostos e devemos ter um SNS forte, robusto e acessível a todos. E infelizmente, neste momento, a saúde não está acessível de forma igual a toda a gente. Nós que trabalhamos em hospitais públicos vemos isso todos os dias, a dificuldade de muita gente aceder aos hospitais, aceder a consultas, aceder a exames complementares. Portanto é preciso verificar quais são as capacidades que o SNS tem enquanto prestador e de – em alguns casos – recorrer a outros prestadores, desde que isso permita ao Estado poupar dinheiro e aos utentes ganhar saúde. Mas isso tem de ser obviamente bem planeado. Atualmente quando um hospital não tem resposta, dá um cheque cirurgia ao doente para ser operado noutro local, mas dá-lhe três possibilidades e por vezes a pessoa que vive em Tavira tem como opção, a Régua, o Porto ou Viseu, por exemplo.
Portanto, concorda que o doente receba esse cheque e possa escolher onde é que quer ser operado?
Pode escolher ou, para que haja um mínimo planeamento, poderiam ser definidas zonas para cirurgia, ou seja, as pessoas serem operadas num raio de X quilómetros de casa, ou onde têm família, por exemplo. Tudo isto tem de ser pensado, porque a pessoa que vai fazer uma cirurgia precisa de apoio e não vai ser operada a 300 km de distância e acaba por ficar mais um ano À espera. Portanto temos aqui um círculo vicioso: quem tem menos poder socioeconómico, está sempre a ser penalizado pelas ofertas que fazemos, que não estão dimensionadas, nem desenhadas, para as pessoas com mais dificuldades.
E esta estas zonas de cirurgias, na sua opinião, incluiriam o setor privado e social, ou apenas os hospitais públicos?
Depende dos contratos que são feitos. Há cirurgias, como por exemplo um transplante cardíaco, que têm obrigatoriamente de ser feitas no SNS. Mas há cirurgias mais pequenas que possam ser feitas, com custo efetividade no privado. Mas obviamente compete à Direção Executiva equacionar todos os cenários e fazer contratos benéficos para o erário Público, que permitam a que haja uma poupança e não um aumento de custos.
E em relação à administração dos hospitais, concorda com as Parcerias Público Privadas?
O essencial quando se fazem estas parcerias é assegurar que o contrato é adequado à população abrangida pela PPP. Se o contrato for o adequado e for custo efetivo, à partida, não temos de ter estados de humor de ser contra ou a favor. Temos de ser muito objetivos na forma de avaliar e, sobretudo, temos de usar todos os meios ao nosso alcance para tratar bem a população..
Voltando agora ao seu papel de diretora da Nova Medical School, que preocupações é que os futuros médicos têm nesta altura? São diferentes daquelas que tinha quando estava a estudar?
Esta geração, não há dúvida, que é muito mais global. Não só na forma como aprende, como se relaciona com os outros, mas também como se relaciona com a profissão. É uma geração que não está tão presa como nós estávamos ao local onde nos formamos, estão muito abertos a mudarem de país, a mudarem de emprego e, se não correr bem, a inverterem a trajetória. Nós temos de motivá-los, ensiná-los e treiná-los para almejarem a excelência no desempenho da profissão. Depois, temos de fazer um investimento grande na humanização, na comunicação e na relação com os outros, porque não são só os médicos que são diferentes os doentes também são diferentes do que eram há 20 ou 30 anos. Finalmente eu acho que esta geração não está disposta a ficar em situações em que não está feliz e, portanto, facilmente procura outra oferta.
Mas há o risco da desumanização dos médicos desta geração mais nova?
Acho que não, os jovens até têm muita noção cívica. Nós temos estudantes a participarem em muitas atividades com as autarquias, com os centros de dia, com grande interesse em ajudar. Depois temos de ensiná-los a comunicarem, a relacionar-se, a dar más notícias, eu acho que este ponto é fundamental e isso é uma obrigação das escolas que, obviamente, têm de usar cada vez mais robôs, simuladores, testar o erro com máquinas, mas ter os momentos da relação com os doentes, porque se não há empatia nunca vamos ter êxito.
E há esse cuidado no ensino da medicina?
Eu falo pela Nova Medical School, mas também pelas outras faculdades de medicina, nós temos um ensino muito personalizado. No caso da nossa faculdade temos mais de 600 professores - médicos convidados que dão aulas nos hospitais e nos centros de saúde– que ajudam os nossos estudantes a compreender o que é um doente, o que é doença e como abordar os doentes e, portanto, nas nossas universidades há um número muito baixo de alunos por médico. Nos anos clínicos temos 2/ 3 alunos por médico.
E a degradação do Serviço Nacional de Saúde, a que temos assistido, também põe de alguma forma em causa a formação prática desses médicos?
Sim, não tenho dúvida nenhuma. O Conselho de Escolas Médicas Portuguesas tem chamado muita atenção para esse facto. Cada vez mais temos profissionais de saúde e, no nosso caso, médicos que estão com um horário reduzido no SNS, por exemplo, com 20 horas por semana, etc. Pessoas que estão com um trabalho assistencial duro, em que numa manhã têm 20 doentes marcados, com o tempo da consulta monitorizado, tudo isso limita e dificulta o tempo para o ensino. Nós não temos um tempo protegido para o ensino. Temos também cada vez mais doentes que estão há muito tempo à espera numa urgência, obviamente, não podem ter alunos ao lado. E esta falta de disponibilidade para ajudarem na formação de estudantes e de internos repercute-se depois na formação, sem dúvida. E ao mesmo tempo também o subfinanciamento, a dificuldade de pagar a professores, todas essas dificuldades que as universidades têm e que se reflete na formação. Eu estou sempre a chamar a atenção para o risco que a degradação no serviço Nacional de saúde dentro de 2/3 anos comece a ter impacto no ensino Público da medicina em Portugal.
O recrutamento de médicos estrangeiros foi uma das soluções apontadas pelo atual Governo para resolver a falta de profissionais. Desde que o regime jurídico de reconhecimento de graus estrangeiros em medicina foi facilitado a procura aumentou?
Estamos agora em processo de avaliação, este ano tivemos quase 200 candidatos. Portanto continuamos a ter muitos candidatos, muitos deles do Brasil e da América Latina, mas também do Leste Europeu, e de outros países de expressão portuguesa e, portanto, temos sempre um número elevado de pedidos de reconhecimento de grau.
Mas aumentou desde que o processo foi facilitado ou é mais ou menos o mesmo?
É mais ou menos o mesmo, um pouco mais do que 150, que é mais ou menos esse número que temos tido. Este ano tivemos um pouco mais, mas provavelmente a pandemia fez diminuir o número e agora estamos a atingir o planalto. Ainda não está estagnado, mas é um crescimento que não é exponencial. Temos mantido um crescimento de 10/20 pessoas por ano.
Para concluir, acha que o Serviço Nacional de Saúde tem futuro?
Tem de ter futuro, porque nós temos uma população pobre e mesmo a nossa classe média não tem muita capacidade económica e, além disso, a saúde deve ser um direito universal. Nós pagamos imensos, imensos impostos e esses impostos têm de ser investidos na saúde e na educação. O que não pode acontecer é haver uma diferença de acesso enorme entre as pessoas, dependendo da sua capacidade económica, do local onde vivem e até mesmo da sua profissão, porque, por exemplo, nós funcionários públicos temos ADSE que é um sistema que, em termos de oferta, acaba por cobrir muito melhor os beneficiários do que as pessoas que têm SNS. Qualquer português, independentemente da sua capacidade económica, tem de ter um tratamento digno e acesso à saúde e isso não está a acontecer. Infelizmente, quem é mais vulnerável, quem é mais pobre, acaba por ter piores cuidados de saúde, esperar muito mais tempo por exames complementares, esperar mais tempo por cirurgias, esperar mais tempo por consultas e isso não pode acontecer. O Governo tem de resolver esse problema, não há dúvida.
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