APAV. Número de idosos vítimas de violência com "tendência para aumentar"

Marta Carmo, responsável pelo projeto “Portugal Mais Velho”, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), afirma que há mais casos de violência contra idosos, mas admite que os dados podem significar apenas que há mais pessoas a reportar este tipo de crimes.

Em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença, a jurista afirma que “a impreparação do país para o envelhecimento populacional” talvez seja “uma das grandes causas” do fenómeno, e alerta ainda para a falta de respostas no combate à violência doméstica.

De acordo com os dados divulgados o ano passado, todos os dias, há em média quatro idosas vítimas de crime ou de violência que pedem ajuda à APAV. Qual é a tendência verificada desde então?

A tendência tem sido de ligeiro aumento no número de pessoas idosas que têm recorrido à APAV. Isso faz-nos pensar que pode não haver necessariamente um aumento do crime. Pode querer dizer que as pessoas estão mais alerta. Em 2023, tivemos 1.671 pessoas idosas apoiadas, o que representou um ligeiro aumento em relação aos anos anteriores.

Que tipo de queixas chegam à APAV?

Falamos de vários tipos de violência. O que se sabe, a nível geral, é que a mais prevalente será a psicológica. Em muitos casos, antes da violência física, sexual ou económico-financeira há violência psicológica.

No caso das pessoas idosas, o que nos chega mais é o crime de violência doméstica, cometido entre cônjuges, mas também pelos filhos ou netos contra os pais ou as mães com quem coabitam.

Temos depois muitas situações de violência psicológica traduzida em crimes como ameaça, coação. Temos situações de violência económico-financeira com a utilização dos cartões de crédito. Há também muitas burlas [cometidas] por pessoas desconhecidas das vítimas.

O que pode ser feito em matéria de prevenção quando o agressor é um cônjuge ou um filho?

Essa é uma das principais dificuldades no que diz respeito à violência contra idosos. [Em algumas situações], há dependência por parte da pessoa agressora em relação à pessoa idosa vítima – por exemplo, o caso de um filho que ficou desempregado e que voltou para casa dos pais – e essa situação de dependência económica é, muitas vezes, um fator de risco à violência. Isto causa dificuldades depois no momento da intervenção, sendo muito difícil retirar a vítima dessa situação.

Até que ponto o idadismo, ou seja, o conjunto de comportamentos discriminatórios baseados na idade, pode conduzir à violência contra os idosos?

No tipo de sociedade em que vivemos, que valoriza muito a produtividade, a individualidade e a juventude, as pessoas idosas são, muitas vezes, vítimas de uma série de comportamentos discriminatórios, e é-lhes negado o acesso a determinados direitos ou serviços.

Estas ideias que estão na base do idadismo levam-nos a normalizar uma série de comportamentos que na prática se traduzem em violência, em particular, violência psicológica.

Como por exemplo?

Infantilizarmos as pessoas idosas. Mesmo que tenhamos de prestar cuidados a uma pessoa idosa, estamos diante de uma pessoa adulta, que tem a sua personalidade, as suas experiências, a sua história. Uma criança ainda está a formar a sua personalidade.

Temos outros exemplos, como associarmos as pessoas idosas a uma menor capacidade física, mas essencialmente cognitiva e de memória. Isso faz muitas famílias acharem que, a partir de certo momento, têm e podem – que não podem, na verdade – lidar e gerir todas as questões patrimoniais ou decisões que tenham a ver com o sítio onde a pessoa mora. Há uma série de ideias enraizadas nestas dinâmicas familiares, que muitas vezes dão azo a situações concretas de violência, de negação do exercício dos direitos das pessoas.

Recentemente, assistimos ao caso de uma idosa que foi impedida de ser acompanhada pelo marido num hospital, apesar de ter sinais de demência. A mulher acabou por sair sozinha, esteve desaparecida mais de dois meses e, esta semana, foi encontrada morta numa mata. A maneira como lidamos com os idosos nos hospitais não é também uma forma de violência?

A nossa sociedade, os nossos serviços não estão ainda preparados para lidar e respeitar pessoas que tenham demência. Creio que essa é uma questão mais relacionada com os direitos do utente de saúde, independentemente da idade. Nesse caso, havia a questão da demência e, se calhar, motivos ainda mais acentuados para que esse direito fosse respeitado.

Temos de tentar que as pessoas, independentemente da idade, estejam informadas e façam elas próprias valer os seus direitos.

Olhando para os programas eleitorais dos vários partidos que vão a votos nas legislativas de 10 de março, considera que estão contempladas as necessárias respostas para combater a violência contra idosos?

Mais do que dar um enfoque muito especial a diferentes grupos, devemos procurar que, no geral, existam sérias medidas de prevenção da violência, desde cedo.

Olhando então para o fenómeno de uma forma mais abrangente, considera que os partidos estão atentos à proteção das vítimas e ao combate às formas de violência?

Acho que os partidos têm estado sempre preocupados com esta questão. Talvez uma das grandes causas da violência contra pessoas idosas seja uma nítida impreparação do país para o envelhecimento populacional, como fenómeno demográfico, e para o envelhecimento pessoal. Não somos propriamente ensinados a pensar sobre o nosso próprio envelhecimento. Fala-se de preparação da reforma no sentido único de rendimentos, mas não no sentido do que vamos fazer no tempo da nossa reforma.

As questões da violência têm sido uma preocupação constante por parte da generalidade da sociedade, mas talvez mais na resolução do problema, e não tanto na prevenção, que é sem dúvida o mais importante. No caso específico da violência contra pessoas idosas implica uma preparação desde cedo para o envelhecimento e para lidar com pessoas mais velhas.

Na altura em que o projeto “Portugal mais Velho” publicou o seu relatório, em 2020, elaborou também recomendações em matéria de políticas públicas. Desde então, quais é que foram postas em prática?

A APAV e a Fundação Calouste Gulbenkian não quiseram apenas fazer essas recomendações e deixá-las para que alguém as implementasse. Nos últimos dois anos, focámo-nos na formação dos cuidadores profissionais de pessoas idosas, sejam trabalhadores de lares ou ERPIS [Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas], de centros de dia, de serviços de apoio domiciliário. São pessoas que estão numa situação privilegiada de contacto com os idosos e que podem ser sinalizadores dessa violência, mas também podem ter um papel ativo na prevenção e na sinalização precoce.

Depois, continuamos a levar as restantes recomendações às entidades que identificámos no relatório. Uma delas, implementada há relativamente pouco tempo, tem a ver com a política pública de envelhecimento ativo e saudável. Em dezembro, foi aprovado o Plano de Ação Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável. Houve uma tentativa de o fazer em 2017. [O plano] esteve em consulta pública, mas nunca chegou a ser publicado. Envelhecer de forma ativa e saudável é também envelhecer de forma segura e sem violência. Foi publicado o plano, falta agora implementá-lo.

Já há data para a implementação desse plano?

Penso que deverá começar de imediato e nos próximos anos. Agora, não tenho efetivamente presente se tem uma data.

Que sinais é que podem evidenciar que um idoso é vítima de alguma forma de violência?

Podemos observar algumas dessas coisas e não devemos partir logo do princípio de que aquela pessoa está a ser vítima de violência. Devemos é tentar falar com ela, reunir mais informação, a menos que achemos que a sua vida está em risco – aí sim, em caso de perigo iminente, devemos logo chamar as autoridades.

Temos diferentes tipos de indicadores, desde logo, os indicadores físicos, como nódoas negras, fraturas, hematomas, queimaduras, sinais de malnutrição ou pouca hidratação. Uma pessoa idosa que esteja suja, vestida com roupa que não se adequa à sua estatura nem à estação do ano [pode ser motivo de alerta]. Estes sinais físicos podem ser sinais de violência física, podem também de que aquela pessoa não está a receber os cuidados que necessita – a pessoa pode estar completamente sozinha e a precisar de algum tipo de apoio.

Depois temos indicadores mais relacionados com o comportamento, quer da pessoa idosa na perspetiva de potencial vítima, quer da pessoa agressora ou potencialmente agressora. Do lado da pessoa idosa vítima temos medo, insegurança. Pode não querer responder, por exemplo, numa consulta no médico de família ou num encontro com um assistente social sobre a situação em casa, a relação com os filhos.

Depois temos sinais de comportamento da pessoa que poderá ser agressora, como pouco autocontrolo, agressividade.

Falando agora de violência doméstica. Os dados apontam para 22 mortes em 2023, a maioria das quais mulheres. O que é que continua a falhar?

Temos conseguido identificar os problemas. O que me parece que está a falhar é a resposta a esses problemas, no que diz respeito sobretudo à proteção da vítima.

Não é que não existam medidas de proteção, mas uma efetiva proteção da vítima em determinados momentos mais críticos do processo, a escassez de respostas que permitam às vítimas sair da situação de vitimização no tempo em que deveriam sair para não estarem nem demasiado tempo nessa situação ou de não haver uma escalada da situação e penso que, acima de tudo, tanto quanto sei e nós temos em Portugal um mecanismo que nos permite analisar com profundidade esses casos e perceber o que falhou, que é a Equipa de Análise Retrospetiva dos Homicídios em situações de violência doméstica.

Nós até temos conseguido, através dessa equipa e das organizações que têm feito esse trabalho, identificar os problemas, o que me parece que está a falhar um bocadinho é dar resposta a esses problemas, mais no que diz respeito à proteção, prevenção e à possibilidade da saída mais precoce possível da situação de vitimização, que depois pode levar a uma escalada da violência.

Recentemente foram também divulgados dados sobre violência no namoro. Em 2023, a PSP e a GNR receberam 2.860 denúncias, o número mais alto dos últimos cinco anos. Estes dados mostram que não estamos a atuar devidamente na área da prevenção, considerando que estamos a falar de jovens?

Os números falam por si. Durante anos, apesar de os números da violência doméstica terem aumentado bastante, houve uma sensação generalizada de que estávamos a dedicar-nos ao problema e de que a sociedade portuguesa estava a mudar um pouco a sua mentalidade.

De repente, começámos a aperceber-nos dos números da violência no namoro e a ficar muito preocupados. Pensávamos que as gerações mais novas iam ter mentalidades diferentes em relação à violência nas relações de intimidade, e afinal, os jovens estão a sofrer e a perpetuar muito esta violência.

Esses números são muito elevados, muito preocupantes e deixam de fora todos aqueles que não foram ainda sinalizados. Temos de fazer um esforço ainda maior, não só nas escolas, mas também em casa. Os pais terão de estar atentos e conversar com os filhos sobre como estabelecer relações saudáveis. Não estou a pôr esse ónus só nos pais, mas estou a dizer que tem de ser um trabalho conjunto e um trabalho prévio. Se formos aprendendo a fazê-lo desde pequenos seremos pessoas mais conscientes na adolescência, e isso será certamente algo que levaremos para a vida e para todas relações.