FC Porto SAD antecipa receitas televisivas e encaixa 54 milhões

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A FC Porto SAD encaixou 54,3 milhões de euros (ME) com a antecipação de receitas televisivas, que vão "liquidar responsabilidades" inerentes à sua atividade operacional, anunciaram na sexta-feira os vice-campeões nacionais de futebol.

Em comunicado submetido à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), os "dragões" revelaram a aprovação unânime pelos obrigacionistas do reembolso integral de uma operação de titularização de créditos efetuada em abril de 2021, no valor de 35 ME.

Para isso, no mesmo dia, foi realizada uma nova operação de moldes semelhantes, que resultou num "aumento global líquido de cerca de 54.291.989,30 ME" face à intervenção anterior, colateralizada pelos créditos resultantes da venda dos direitos de transmissão televisivos dos jogos disputados em casa pela equipa principal de futebol para a I Liga.

A antecipação de receitas audiovisuais foi concretizada a poucos dias da publicação do relatório e contas do primeiro semestre de 2023/24 pela FC Porto SAD, que reiterou na terça-feira a sua projeção de apresentar resultados financeiros "francamente positivos".

Em dezembro de 2015, os "dragões" alcançaram um acordo de 10 anos com a operadora de telecomunicações MEO para a cedência dos direitos televisivos dos seus jogos e do patrocínio frontal nas camisolas de jogo, que valeu 457,5 ME e entrou em vigor em 2018.

A antecipada de receitas dos direitos televisivos é conhecida no dia em que foi noticiado pelo "Jornal Económico" que a CMVM está a investigar o presidente do FC Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa, pela recente aquisição de ações da SAD do clube.

Pinto da Costa comprou 1.350 títulos da SAD (a 1,23 euros) no dia 1 de fevereiro, como já o tinha feito no dia 4 de janeiro (2.740) - antes, tinha reforçado a sua posição em 11 ocasiões entre novembro de 2022 e dezembro de 2023. Contudo, a lei impede dirigentes de adquirir ações no período de 30 dias prévio à apresentação de contas - protocolo que o FC Porto tem marcado para "cerca do dia 15 de fevereiro", de acordo com a CMVM.

Assim, a compra de títulos em fevereiro, menos de 30 dias antes da apresentação dos resultados financeiros do primeiro semestre de 2023/24, por parte do presidente do Conselho de Administração do FC Porto é suscetível de ser considerada abuso de mercado pela CMVM, que estará já a investigar.

De acordo com o "Jornal de Negócios", o regulador do mercado prevê, para estes casos, uma coima entre 25 mil e cinco milhões de euros.

Comunicado da FC Porto SAD sobre antecipação de direitos televisivos (versão PDF)