19 jul, 2024 • Susana Madureira Martins
O PSD abre a porta à modelação da redução do IRC, com o líder parlamentar, Hugo Soares a referir em declarações à Renascença que a AD está “disponível” para ouvir o que tem o PS a dizer nesta matéria. No dia em que o Governo recebeu os partidos para discutir as linhas da proposta de Orçamento do Estado (OE), o dirigente social-democrata evita definir “balizas” no diálogo com os socialistas.
“Este é o momento de algum recato e de não estar a traçar as balizas que estribarão a negociação”, começou por dizer Hugo Soares no programa São Bento à Sexta da Renascença. “Devemos ser cautelosos, temos muita disponibilidade para negociar, estamos muito abertos ao diálogo, estamos disponíveis para ouvir aquilo que o PS tem a dizer sobre a modelação do IRC”. Contudo, o líder parlamentar do PSD usa da cautela e evita dizer até “onde” pode ir essa abertura. “É manifestamente extemporâneo”, diz.
Numa sexta-feira marcada pelas audições do Governo aos partidos com assento parlamentar sobre o OE, Hugo Soares avisa que talvez exista uma “baliza” da qual será difícil à AD abdicar: o IRS Jovem. O líder da bancada social-democrata lembra que se trata de um compromisso que vem da campanha eleitoral das legislativas.
“A AD ganhou as eleições e foi convidada a formar Governo com base num programa eleitoral e num conjunto de compromisso”, salienta Hugo Soares, que avisa: “Não estamos disponíveis para abdicar do cumprimento do nosso programa de Governo, que de resto foi legitimado pela própria Assembleia da República”.
No debate na Renascença, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, garante que o PS vai de “boa fé” para estas negociações com vista à “viabilização” do OE, admitindo que há, “naturalmente”, preocupações como a da redução do IRC e o IRS Jovem. De resto, na quarta-feira, no debate do estado da Nação, o líder socialista, Pedro Nuno Santos, já tinha classificado essas duas temáticas como “muito problemáticas”.
Face ao tom do primeiro-ministro nesse debate e que incomodou os socialistas, Alexandra Leitão admite que não ajudou ouvir o primeiro-ministro ao ataque, já depois de o PS ter aberto a porta a negociações e a fazer “cedências”.
A dirigente socialista recusa que o partido vá desconfiado para as negociações com o Governo, mas reconhece que “houve passagens, de facto, dos discursos ocorridos durante o debate do estado da Nação que suscitaram algumas dúvidas, até sobre essa abertura do lado do Governo”, pedindo, entretanto, “transparência” e “recato” nas conversas daqui para o futuro.
Para já, e lançada que está a negociação do Governo com os partidos, permanece em suspenso o que irá acontecer ao decreto sobre as taxas do IRS que está em Belém para apreciação do Presidente da República (PR). Hugo Soares avisa que se Marcelo Rebelo de Sousa promulgar o diploma, há uma “implicação de cerca de 450 milhões de euros no próximo OE sob proposta do PS”.
O líder parlamentar social-democrata diz, em “jeito de brincadeira” que, nesse caso, o PS “já vai neste OE com 450 milhões de euros à melhor, face à negociação que vai ter com o Governo”. O dirigente do PSD diz que respeitará a decisão do PR e que aguarda por ver se “dirige ou não dirige alguma mensagem ao Parlamento”. A partir daí, explica, “poderá ou não ser o tempo de os seus deputados entenderem dizer algo sobre aquilo que foi a promulgação do Sr. Presidente da República”.
Naquele que foi o momento mais vivo do São Bento à Sexta desta semana, Alexandra Leitão salientou que o impacto orçamental de 450 milhões de euros, na sequência de uma eventual promulgação do PR, “se situa, na sua grande maioria, na margem que o Governo tinha apresentado”.
A líder parlamentar socialista defende ainda que se trata de um diploma aprovado na Assembleia da República, com “o mais amplo consenso”, não sendo “algo” apenas do PS. Sendo aprovado pelos deputados e, eventualmente, promulgado pelo PR, Alexandra Leitão diz que “salvo melhor opinião, e a não ser que haja alguma declaração de inconstitucionalidade, é uma lei para cumprir”.
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