Anacom vai lançar estudo para identificar prestadores de serviços intermediários
25 jun, 2024 - 14:13
Além disso, está prevista a disponibilização ao público de formulários e, quando justificado, linhas de orientação para apresentação de reclamações, candidaturas ao estatuto de sinalizador de confiança, candidaturas a organismo de resolução extrajudicial de litígios, candidaturas ao estatuto de investigador habilitado e comunicações da designação de representantes legais em Portugal.