Na origem deste processo estão contraordenações imputadas pela CMVM por aplicações de tesouraria realizadas pela PT na Espírito Santo International e na Rioforte nos anos de 2012 a 2014. Ex-administradores Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Pacheco de Melo e Morais Pires recorreram da decisão para o Tribunal da Concorrência.
Francisco Proença de Carvalho, advogado do antigo presidente do Grupo Espírito Santo declarou-se tranquilo quanto à decisão do Tribunal da Relação que vai analisar o recurso do Ministério Público. "A imagem da justiça será sempre valorizada quando os juízes julgarem com os factos", disse aos jornalistas.
Os 28 arguidos do megaprocesso, entre os quais o antigo primeiro-ministro José Sócrates e o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, ficaram esta sexta-feira a conhecer se vão ou não a julgamento e por que crimes.
Ao contrário de Carlos Alexandre, conhecido por fazer "copy paste" da acusação, Ivo Rosa elaborou um documento com seis mil páginas, mais duas mil do que acusação. Se Sócrates não for a julgamento, pronunciado por corrupção, ficará por explicar como mantinha o nível de vida em Paris. Mas a convicção do julgador não se forma como a da opinião pública e o "in dubio pro reo" é o seu maior princípio.
Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Pacheco de Melo e Morais Pires vão pagar menos de um milhão de euros, tal como tinha definido o regulador (CMVM). Este acórdão é passível de recurso até ao Tribunal Constitucional.