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O sindicato considera "ter sido tomada de forma injusta, tendenciosa e sem respeito pelos direitos dos trabalhadores" no decreto dos serviços mínimos.

Ricardo Salgado começa, esta terça-feira, a ser julgado por três crimes de abuso de confiança. A defesa do ex-banqueiro tentou travar o início do julgamento por quatro vezes. Apesar de negar a acusação da decisão instrutória, o ex-dirigente do BES aceita pagar para arquivar o caso. Segundo Ivo Rosa, os três crimes terão rendido ao ex-banqueiro 10 milhões de euros, mas os advogados de Salgado defendem que o ex-Dono Disto Tudo já restituiu sete milhões de euros.

Ex-presidente executivo foi condenado a pena suspensa e quatro gerentes foram despedidos. No banco dos réus, sentaram-se ainda quatro polícias.

No último discurso como presidente do Supremo Tribunal, António Joaquim Piçarra critica quem defende mais de dois juízes no "Ticão", embora admita que o sistema judicial precisa de mudanças.

A União Europeia convocou a AstraZeneca a comparecer perante o tribunal em Bruxelas, por alegado incumprimento do contrato celebrado entre a Comissão Europeia e a farmacêutica.

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) "está, na sua génese, mal concebido", defende António Joaquim Piçarra. O juiz conselheiro considera, por exemplo e no que toca à Operação Marques, "insustentável" e incompreensível que um veredicto demore dois ou três anos a ser proferido.

O sindicato que representa o grupo de trabalhadores do Casino da Póvoa, que em março de 2014 foram despedidos, informou esta sexta-feira que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) proferiu um acórdão que obriga a empresa a reintegrar os funcionários e a indemnizá-los.

Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Pacheco de Melo e Morais Pires vão pagar menos de um milhão de euros, tal como tinha definido o regulador (CMVM). Este acórdão é passível de recurso até ao Tribunal Constitucional.

Tribunal deu razão à autarquia num processo de permuta de terrenos do Parque Mayer efetuada pelo município há quase 20 anos.

Os pais de Pedro Miguel Vilela, que morreu em 2017, aos 23 anos, alegam que houve negligência médica no parto do filho que lhe provocou uma deficiência profunda.