"Os responsáveis pela prática desta infração são a ex-presidente - Christine Ourmières-Widener - e o atual presidente do conselho de administração - Luís Rodrigues", refere o relatório.
O Tribunal de Contas está "ao corrente" do diploma desenhado pelo Governo e aguarda pelo processo legislativo. O PS ainda não tomou qualquer decisão sobre que posição terá quando o texto chegar ao Parlamento.
O Metropolitano de Lisboa salienta que a decisão do TdC "constitui um marco relevante para a criação das condições de estabilidade e previsibilidade necessárias à concretização do exigente plano de investimentos em curso e para prosseguir com a estratégia de melhoria e desenvolvimento sustentável do serviço público de transporte de passageiros".
TdC deixa recado ao Governo: deve assegurar as condições financeiras para que os concursos sejam feitos em linha com os preços praticados no mercado. "De não o fizer, está, de forma indireta, a violar, ilegalmente, o princípio da concorrência." Luís Meira diz que a sua direção teve a coragem que faltou à ministra da Saúde.
Tribunal de Contas aponta que com o alargamento da gratuitidade houve um "aumento significativo da procura da resposta e, consequentemente, das listas de espera".