tribunal da relação do porto

Relação concedeu provimento ao recurso do Ministério Público (MP), revogando o despacho recorrido e determinando o prosseguimento dos autos.

MP refere que o farmacêutico "ficcionou a venda de medicamentos que não foram efetivamente aviados" na sua farmácia, de modo a poder faturá-los e receber a comparticipação do SNS.

Em setembro de 2023, Ana Gomes foi condenada a indemnizar Mário Ferreira. Depois do pedido de recurso, o Tribunal da Relação do Porto absolveu a antiga eurodeputada do crime de difamação agravado

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público reage à decisão do Tribunal da Relação, que recuperou a acusação de corrupção contra o antigo primeiro-ministro.

Em causa está projeto que visava estimular população a usar os transportes coletivos através de um sistema de recompensa com dinheiro ou vales de descontos.

Em setembro de 2020, o mesmo arguido foi condenado a três anos e um mês de prisão, suspensa na sua execução por igual período, pela prática do crime de pornografia de menores na forma agravada.

A decisão acontece depois do Tribunal da Relação do Porto, em 2020, ter anulado alguns despachos emanados do Tribunal da Feira que julgou o caso.

O empresário tinha comprado o imóvel, em 2016, com o objetivo de o revender rapidamente.

O juiz desembargador português prometeu ainda dar atenção particular à "cooperação internacional, integridade judicial, diversidade e género".