Para o professor de direito, é importante "dar à região autónoma o poder de definir que atividades serão exercidas ou não são exercidas no mar dos Açores, se quer ter mais ou menos atividades económicas, se quer proteger mais ou menos o ambiente marinho".
Presidente da Assembleia da República procura soluções para a polémica em torno da intervenção de André Ventura sobre o povo turco. Este domingo, Cardoso da Costa, antigo presidente do TC saiu em defesa de Aguiar-Branco.
Dos 24 partidos reconhecidos pelo Tribunal Constitucional, só quatro não vão a votos: Aliança, PCTP/MRPP, Juntos Pelo Povo (JPP) e (A)TUA (antigo PRPP).
Em entrevista à Renascença, Maria Lúcia Amaral lembra que a lei diz que quando uma pessoa pede auxílio para morrer serão dadas, caso ela queira, acesso aos cuidados paliativos. "Mas como são eles? Como são?”, questiona, admitindo que a pergunta não terá resposta fácil por parte do Tribunal Constitucional.
Presidente da República alerta que "a alteração da Lei da Nacionalidade, com efeitos aplicáveis a processos ainda em curso, pode agravar a situação de reféns israelitas em Gaza que têm pendentes pedidos de concessão de nacionalidade portuguesa".