Lei da amnistia livrou pirata informático de mais de uma centena de crimes. A decisão instrutória foi tomada esta segunda-feira pelo Tribunal Central de Instrução Criminal.
O juiz concordou com a pena pedida pelo Ministério Público francês, durante uma audiência preliminar de admissão de culpabilidade, que também foi aceite por Rui Pinto.
Rui Pinto foi condenado a quatro anos de prisão, com pena suspensa, no julgamento do processo Football Leaks, anunciou hoje a juíza-presidente na leitura do acórdão realizada no Juízo Central Criminal de Lisboa.
Hacker foi condenado por nove crimes, amnistiado de 79 crimes de acesso indevido e violação de correspondência e absolvido de um crime de sabotagem informática.
Setembro vai trazer novidades em casos que agitaram o país, como o julgamento de Rui Pinto, o acidente com o ex-ministro Eduardo Cabrita e o processo sobre a morte do ucraniano Ihor Homeniuk nas instalações do SEF.
Proposta de lei que estabelece o perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens a propósito da JMJ já foi aprovada pelo Parlamento, mas só entra em vigor em 1 de setembro.
Perdão a jovens reclusos no âmbito da JMJ e da vinda do Papa a Lisboa leva tribunal a adiar leitura do acórdão do julgamento do processo Football Leaks para o final de julho, se proposta de lei entrar em vigor até dia 28.