revisão constitucional

Na última legislatura, foi iniciado um processo de revisão constitucional, interrompido em novembro de 2023 após o anúncio de dissolução do parlamento e eleições antecipadas.

Perante os deputados, Francisco Assis colocou o cenário de um Governo, no futuro, ter como objetivo político anular a ação do Conselho Económico e Social.

Líder parlamentar do PS Madeira considera “que a proposta do PSD foi atabalhoada e sem sentido estratégico nenhum”.

PSD quer "retirar amarras ideológicas que PS quer continuar a ter na Constituição", diz Montenegro. Qualquer alteração à Constituição tem de ser aprovada por dois terços dos deputados.

Depois de sugerir figura única em Belém a representar ilhas, ex-dirigente nacional diz ser preferível "travar" processo de revisão constitucional.

Os dois maiores partidos esclarecem que problemas recentes relacionados com os metadados em investigações judiciais estão fora do âmbito da comissão eventual de revisão constitucional.

O antigo líder da bancada parlamentar do PSD retomou o mandato de deputado no fim do mês passado. Vai substituir o deputado António Proa.

Fernando Negrão, o social-democrata que preside à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais concorda com Vitalino Canas - professor de Direito Constitucional, que já foi candidato ao Palácio Ratton e antigo deputado do PS - mas assume, também em entrevista à Renascença, que nenhum partido apresentou qualquer proposta de revisão constitucional sobre essa matéria e conclui que isso "é revelador".

A mês e meio do fim do mandato do presidente do Tribunal Constitucional, os socialistas admitem encetar "em breve" a discussão com o PSD sobre o sucessor de João Caupers. Entretanto, o PS quer avançar com alterações à lei que regula o funcionamento deste tribunal para obrigar os juízes cooptados a também serem ouvidos pelo Parlamento. O TC avisa que alterações "à Lei Orgânica, que tem valor reforçado, exigem uma maioria qualificada".

Vice-presidente da Associação dos Juristas Católicos defende que questões que põem em causa a vida, como a eutanásia, não devem ser referendadas. Noutro plano, Inês Quadros não considera que “seja essencial neste momento uma revisão constitucional” e alerta para a possibilidade de algumas propostas irem no sentido “de regredir na posição de direitos fundamentais”.