relação de lisboa

Antigo primeiro-ministro considera que decisão do Tribunal da Relação de Lisboa não terá desenvolvimentos porque "não existe nem pronúncia nem acusação". E promete mais esclarecimentos para uma conferência de imprensa este sábado.

Orlando Nascimento acabou por se demitir da presidência da Relação em março de 2020, após o jornal Público noticiar o envolvimento em irregularidades detetadas numa auditoria para apurar uma eventual viciação na distribuição de processos.

Orlando Nascimento sucedeu em setembro de 2016 ao juiz jubilado Luís Vaz das Neves, um dos principais arguidos da Operação Lex, e acabou por se demitir da presidência do TRL em 2 de março de 2020, após o jornal Público noticiar o seu envolvimento em irregularidades detetadas numa auditoria do CSM para apurar uma eventual viciação na distribuição de processos.

O caso remonta a 2012 quando uma jornalista divulgou informações de um caso que estava "sob segredo de justiça", e foi condenada pelo Tribunal da Relação de Lisboa. O tribunal europeu considera que a medida "não era necessária".

À Renascença, o presidente do sindicato sublinha que o processo que levou à queda do Governo ainda está em fase de investigação.

Não há indícios (ou, pelo menos, o Ministério Público não conseguiu apresentá-los) de que Diogo Lacerda Machado tenha exercido influência sobre António Costa, segundo o acórdão.

Sentença no processo por difamação do militante de extrema-direita Mário Machado foi anulada por falta de fundamentação, tendo sido determinada a realização de novo julgamento.

TRL considerou que o arresto decretado em julho de 2023 constitui uma violação do caso julgado.

Tribunal da Relação considera nula a decisão decisão do juiz Carlos Alexandre, por não estar devidamente fundamentada.

Defesa do ex-primeiro-ministro alega que duas juízas não teriam competência para assinar decisão, porque já tinham deixado o Tribunal da Relação de Lisboa.