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A questão da gestão dos turnos nos tribunais ganhou visibilidade em janeiro e fevereiro, durante o interrogatório dos arguidos detidos no caso sobre suspeitas de corrupção e outros crimes na Madeira.

Tanya Chutkan escreveu que "os antigos presidentes não gozam de condições especiais na sua responsabilidade criminal federal".

Desde 2018 foram instaurados mais de 6.700 processos disciplinares pela Ordem dos Advogados. No ano passado, dois em cada três processos ficaram pendentes. Lei da amnistia pode levar ao arquivamento de centenas de casos.

Adão Carvalho cita o comunicado do Ministério da Justiça com um balanço do primeiro dia do processo, que dá conta de "problemas técnicos" que impediram a distribuição de processos com as novas regras em sete dos 17 tribunais de primeira instância na área administrativa e fiscal.

Segundo o MJ, foi "possível concluir com sucesso todas as distribuições nesta jurisdição, apesar de algumas questões pontuais, que foram prontamente solucionadas pela intervenção das equipas locais que apoiaram os juízes que presidiram às sessões".

As 13 acusações que enfrenta são fruto de uma rede de fraudes e enganos que os procuradores dizem contrastar com a imagem pública fantasiosa que criou como um empresário rico.

Apesar das críticas da magistratura, o Ministério da Justiça (MJ) defendeu hoje que não ocorreu nada que justifique adiar a entrada em vigor do novo modelo de distribuição processual, o que acontece na quinta-feira.

Sindicato diz que lei foi "aprovada e congeminada à pressa" entre PS e PSD e acusa o Ministério da Justiça de "não ter sido capaz de apresentar uma proposta de alteração".

Lei de 2021 só agora regulamentada vai permitir desbloquear os recursos do caso Sócrates, mas apenas se os tribunais conseguirem pô-la em prática rapidamente. Governo reconhece necessidade de atualizar sistemas informáticos para cumprir novos procedimentos.

O inspetor-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar, diz à Renascença que a fiscalização terá de ser reforçada.