presidente da república

A lei foi aprovada a 12 de agosto, em Conselho de Ministros.

A 22 de julho, o parlamento aprovou a lei-quadro que obriga o Governo a divulgar anualmente, com atualização trimestral, as verbas do Orçamento do Estado para fundações.

Titulares de cargos políticos e altos cargos públicos vão ter de declarar a filiação, participação ou desempenho de quaisquer funções em quaisquer entidades.

Com a reorganização administrativa de 2013, o concelho de Ponte de Lima passou de 51 para 39 freguesias.

Foi ainda promulgado um novo regime jurídico para a doação de alimentos para fins de solidariedade social, que estabelece a obrigatoriedade de doar, e medidas para combater o desperdício alimentar.

O Presidente da República fez uma declaração no Palácio de Belém, após, Pedro Pablo Pichardo ter conquistado a medalha de ouro na prova do triplo salto dos Jogos Olímpicos Tóquio 2020.

Presidente da República destaca melhor participação nacional de sempre em Jogos Olímpicos, com quatro medalhas.

Marcelo Rebelo de Sousa entende que a versão final atenuou "uma ou outra faceta mais controversa". Em declarações à Renascença, o almirante Fuzeta da Ponte diz que a decisão é "perfeitamente legal", mas considera que o novo articulado confere poder a mais ao CEMGFA, em prejuízo da "autonomia dos ramos".

O chefe de Estado português falava na residência do cônsul de Portugal em São Paulo, no Brasil.

O artigo em causa tem causado polémica pela forma como legisla o controlo de desinformação e de notícias falsas.