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Assembleia da República
Parlamento aprova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP
20 dez, 2024 - 15:39
A nova unidade na PSP, apelidada de "mini-SEF", vai assumir responsabilidades no controlo de fronteiras aéreas, inspeção e fiscalização de imigrantes em Portugal.
Parlamento
PSD, CDS e Chega aprovam aumento de penas para agressões a polícias, médicos ou bombeiros
20 dez, 2024 - 15:19
Ministra da Administração Interna garantiu que o objetivo do Governo é "reforçar os poderes públicos da autoridade do Estado, a dignificação e o prestígio das instituições, o reforço do sentimento coletivo de segurança e a garantia do cumprimento da legalidade".
Parlamento
PSD vota ao lado do Chega para travar acesso de estrangeiros não residentes ao SNS
19 dez, 2024 - 18:50
Os projetos de lei do PSD/CDS e do Chega, que querem alterar a lei de bases da saúde, foram aprovados com os votos contra dos restantes partidos.
Parlamento aprova projetos para mais apoios e proteção às vítimas de violência doméstica
18 dez, 2024 - 20:28
Livre conseguiu o alargamento do período de concessão e dos pressupostos de atribuição do subsídio de reestruturação familiar para vítimas de violência doméstica.
Alargamento do prazo do aborto em debate no Parlamento a 10 de janeiro
18 dez, 2024 - 16:14
Projeto do PS prevê o alargamento do prazo da interrupção voluntária da gravidez até às 12 semanas, o do Bloco de Esquerda vai até às 14 semanas.
Aprovados 124 e não 123 pedidos de desagregação de uniões de freguesias
18 dez, 2024 - 15:38
O mapa administrativo com as freguesias desagregadas tem de estar concluído até seis meses antes das eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro de 2025.
"Não se pode questionar liberdade de expressão e pensamento" no Parlamento, diz Marcelo
18 dez, 2024 - 14:18
Presidente da República saudou Aguiar-Branco pelo esforço de gerir uma "fórmula complexa" na Assembleia da República.
Orquestra de Câmara da GNR
Assembleia da República tem concerto de Natal na quinta-feira aberto ao público
13 dez, 2024 - 17:34
Esta iniciativa de abrir o concerto de Natal ao público, de acordo com o gabinete de José Pedro Aguiar-Branco, insere-se no objetivo do presidente da Assembleia da República de aproximar o parlamento dos cidadãos em geral.
Aprovados diplomas sobre adoção de crianças por famílias de acolhimento
12 dez, 2024 - 20:40
Projetos de lei, apresentados pela Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PAN, Livre e Chega, vão agora para a especialidade.
Maioria dos partidos quer permitir que famílias de acolhimento possam adotar uma criança
12 dez, 2024 - 06:30
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social está disponível para “avaliar os regimes de adoção e acolhimento familiar”, sem adiantar mais pormenores.

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