Bastonária da Ordem dos Advogados critica comentários sucessivos sobre a Operação Influencer e alerta para violações da lei e esquecimento diário dos deveres deontológicos dos advogados.
Nomeadamente, adiantou a bastonária, "as atribuições e competências do Conselho de Supervisão, a duração profissional dos estágios de advogado e todo o leque dos atos próprios que o Governo propôs alterar e que não estava previsto na Lei das Associações Públicas Profissionais".
Desde 2018 foram instaurados mais de 6.700 processos disciplinares pela Ordem dos Advogados. No ano passado, dois em cada três processos ficaram pendentes. Lei da amnistia pode levar ao arquivamento de centenas de casos.
À Renascença, Paulo Sá e Cunha, presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, diz que lei da amnistia “está muito mal feita e tem imensos problemas de aplicação”. Após clarificar dúvidas, é possível que “85% dos casos ou talvez ainda um bocadinho mais” sejam abrangidos, estima.
Dois terços dos processos disciplinares instaurados ficaram pendentes no ano passado. Queixas aumentaram ligeiramente nos últimos cinco anos, mas o número de processos resolvidos tem-se mantido constante.
Metade dos castigos foram aplicados em Lisboa, embora a divisão regional só tenha instaurado pouco mais de um terço de todos os processos nos últimos cinco anos.